A reforma trabalhista proposta pelo presidente Javier Milei foi aprovada na Câmara dos Deputados da Argentina no dia (20/02) e segue agora para nova análise no Senado. O texto faz parte de um pacote mais amplo de mudanças econômicas defendidas pelo governo como essenciais para “modernizar” o mercado de trabalho e atrair investimentos.
Mas, na prática, o que muda para o trabalhador argentino? E quais direitos deixam de existir ou são reduzidos?
A reportagem do Folha Estado explica ponto a ponto.
Jornada pode chegar a 12 horas por dia
Um dos pontos mais polêmicos é a flexibilização da jornada. A regra tradicional de 8 horas diárias deixa de ser obrigatória como limite fixo. A nova legislação permite que a jornada chegue a até 12 horas por dia, desde que respeitado o teto de 48 horas semanais e que haja acordo entre as partes.
Na prática, o trabalhador pode enfrentar dias mais longos sem receber horas extras imediatamente, já que o banco de horas passa a ser ampliado.
Banco de horas substitui pagamento imediato
A reforma fortalece o sistema de compensação de horas. Em vez de pagar adicional por hora extra, a empresa poderá compensar futuramente com folgas.
Críticos afirmam que isso reduz renda no curto prazo e enfraquece a previsibilidade financeira do trabalhador, especialmente em um país que enfrenta inflação elevada.
Indenizações mais baixas em demissões
Outro ponto sensível é a mudança nas indenizações por demissão sem justa causa. O novo modelo reduz encargos e permite a criação de fundos alternativos de compensação, diminuindo o custo direto para o empregador.
Sindicatos argumentam que isso enfraquece a proteção contra demissões arbitrárias e aumenta a insegurança no emprego.
Direito de greve sofre restrições
A reforma também endurece regras para paralisações, principalmente em setores considerados essenciais. A exigência de manutenção mínima de serviços foi ampliada.
A Confederação Geral do Trabalho liderou protestos e uma greve geral contra o projeto, afirmando que as mudanças reduzem a capacidade de mobilização dos trabalhadores.
Férias podem ser fracionadas
O período tradicional de 30 dias consecutivos de férias poderá ser dividido em partes menores, mediante acordo entre empregado e empregador.
Embora o governo argumente que isso oferece flexibilidade, opositores dizem que a medida enfraquece o descanso integral anual garantido historicamente.
Acordos individuais ganham força
A reforma amplia o peso dos acordos individuais entre empresa e trabalhador, inclusive com validade jurídica mais forte após homologação. Isso tende a reduzir disputas judiciais trabalhistas.
Especialistas alertam que, em relações desiguais, o trabalhador pode ter menos poder de negociação.
O argumento do governo
O governo de Milei sustenta que a legislação anterior era rígida, desatualizada e responsável por desestimular contratações formais. Segundo a gestão, a reforma pode reduzir a informalidade, que atinge cerca de 40% dos trabalhadores argentinos.
A promessa é de geração de empregos e recuperação da confiança de investidores.
O clima nas ruas
Desde o anúncio das mudanças, manifestações tomaram as ruas de Buenos Aires. Trabalhadores relatam medo de perda de estabilidade e queda na renda. Empresários, por outro lado, avaliam que a flexibilização pode aliviar custos e estimular contratações.
O projeto ainda precisa passar pelo Senado antes de ser definitivamente sancionado.
Enquanto isso, a Argentina vive um debate intenso entre modernização econômica e preservação de direitos históricos. O resultado dessa disputa pode redesenhar o mercado de trabalho do país pelos próximos anos.
Especialistas ouvidos por veículos internacionais apontam que a reforma trabalhista proposta por Javier Milei representa uma mudança profunda que pode precarizar direitos históricos dos trabalhadores argentinos, como ao permitir jornadas de até 12 h, enfraquecer o direito de greve e reduzir proteções em casos de demissão, o que, na avaliação de críticos, pode transferir mais poder para empregadores do que de fato gerar empregos formais no longo prazo.
