O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, anunciaram, nesta quarta-feira (10/6), em Brasília (DF), um conjunto de medidas para fortalecer a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável no Brasil. As ações reforçam a conservação dos biomas e o enfrentamento à mudança do clima e seus impactos, ampliam o reconhecimento aos serviços ambientais prestados por pessoas que protegem a natureza e impulsionam investimentos para a promoção da transformação ecológica no país.
As iniciativas incluem a assinatura de seis decretos e a sanção de dois projetos de lei. Uma delas é a lei que institui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga e cria o Programa Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga. A norma busca incentivar a recuperação de áreas degradadas do bioma, ampliar a produção sustentável de alimentos na região, garantir a segurança hídrica e estimular a bioeconomia e o manejo florestal sustentável.
Contemplam ainda o decreto que regulamenta o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), definindo regras para repasses mais ágeis a estados e municípios no combate a incêndios florestais e no manejo populacional ético de cães e gatos.
Os investimentos para estimular o desenvolvimento sustentável envolvem aportes de R$ 834 milhões do Fundo Clima e de pelo menos R$ 210 milhões do Fundo Amazônia, que teve oficializada a doação de R$ 270 milhões do Reino Unido. O programa ARPA Comunidades também recebeu doação de R$ 370 milhões para investimentos nas cadeias da sociobioeconomia junto às comunidades extrativistas.
O presidente Lula destacou que as ações reforçam o compromisso do Governo do Brasil com a preservação do meio ambiente. “O Brasil passa a ser um país com maior credibilidade no mundo para cuidar da questão ambiental”, declarou.
“Poucas vezes um país conquistou, em tão pouco tempo, o respeito que o Brasil conquistou. Quando o ministro Capobianco fala que a gente diminuiu o desmatamento na Mata Atlântica, no Cerrado, em tantos biomas, é um compromisso que temos em provar ao mundo que vamos tratar de ser grandes produtores de alimentos, de peixe, e de preservar a nossa arte e a nossa floresta. É compatível a convivência disso [desses fatores]”, acrescentou o presidente.
Entre os anúncios, estão ainda a criação do Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru (RO) e a ampliação do Parque Nacional Serra das Confusões (PI).
Lideradas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), as ações fortalecem a conectividade ecológica, a conservação de espécies ameaçadas e a valorização do patrimônio natural e cultural do país.
O ministro João Paulo Capobianco ressaltou que o Brasil superou a visão que colocava proteção do meio ambiente e crescimento econômico em campos opostos. “O cuidado com a natureza passou a ser compreendido como parte do desenvolvimento do país. Aqueles que tentaram separar essas agendas não conseguiram enxergar que o meio ambiente é um elemento central para a estratégia de desenvolvimento nacional”, afirmou.
“O país mostrou ao mundo que é possível liderar pelo exemplo. Chegamos a este momento com mais áreas protegidas, mais restauração ambiental, instrumentos ambientais fortalecidos e uma visão clara sobre os caminhos para enfrentar a mudança do clima”, pontuou. “Construímos um modelo de governança mais resiliente, mais eficiente, mais justo e mais preparado para enfrentar os desafios do futuro”, concluiu o ministro.
Na avaliação da diretora socioambiental do BNDES, Tereza Campelo, os anúncios representam o início de uma nova etapa para a restauração de florestas nativas no Brasil. De acordo com ela, o país reúne todas as condições para se tornar uma referência mundial em restauração florestal, por contar com áreas disponíveis para recuperação, conhecimento técnico, capacidade científica, recursos financeiros e interesse crescente do setor produtivo. “Estamos falando em restaurar e reconstruir florestas brasileiras com diversidade e sustentabilidade”, afirmou.
Também participaram da cerimônia os ministros da Casa Civil, Miriam Belchior; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias; da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos; do Turismo, Gustavo Feliciano, da Igualdade Racial, Rachel Barros; e dos Direitos Humanos e Cidadania (substituta), Caroline Reis. Estiveram presentes ainda o governador do Piauí, Rafael Fonteles e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
Conheça as ações anunciadas:
Unidades de Conservação federais
Os decretos que determinam a criação do Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru, com 7,6 mil hectares, e a ampliação do Parque Nacional Serra das Confusões, que abrange 92 mil hectares da Serra Vermelha, ampliam as áreas protegidas na Amazônia e Caatinga em cerca de 100 mil hectares.
O Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru garantirá a proteção permanente ao território onde viveu o último sobrevivente conhecido do povo Tanaru. Além de preservar importante remanescente florestal amazônico, a medida representa um ato de memória, reparação histórica e compromisso com a não repetição das violações que levaram ao fim daquele povo indígena.
A ampliação do Parque Nacional Serra das Confusões assegura a proteção de extensas formações florestais, nascentes, aquíferos e ecossistemas fundamentais para a conservação da biodiversidade e para a manutenção da disponibilidade hídrica no semiárido.
Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA)
O decreto sobre o FNMA estabelece regras para repasses mais ágeis a estados e municípios no combate a incêndios florestais, dispensando a necessidade de convênios, o que promove maior celeridade e efetividade na descentralização de recursos financeiros, fortalecendo a capacidade local de resposta aos incêndios florestais e às demandas relacionadas à proteção animal.
Como condicionante para receber o montante, os entes federativos deverão elaborar seus planos de combate a incêndios em até 18 meses. O texto também abre caminho para a destinação de verba à proteção e ao manejo populacional ético de cães e gatos, mediante adesão ao Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas).
Regulamentação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA)
O decreto que regulamenta a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) consolida esse instrumento como parte permanente da política ambiental brasileira. O texto define regras de governança, diretrizes para contratos, monitoramento, fontes de financiamento e salvaguardas socioambientais, em alinhamento com o Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio). As próximas fases contemplarão o Cadastro Nacional de PSA (CNPSA) e os incentivos tributários.
Sistema Nacional de Trilhas (Sintrilhas)
Outro decreto firmado pelo presidente Lula regulamenta a Lei nº 15.180/2025 e institui o Sistema Nacional de Trilhas de Longo Curso e Conectividade (Sintrilhas), criando diretrizes, instrumentos de gestão e mecanismos de governança para integrar conservação ambiental, uso público e turismo sustentável nas Unidades de Conservação.
Resultado da articulação entre MMA, Ministério do Turismo e ICMBio, a medida responde à crescente demanda por visitação – as UCs federais receberam 28,5 milhões de visitas em 2025 – e organiza uma rede de cerca de 205 trilhas planejadas, que somam mais de 41 mil km.
Criação da APBio
O decreto assinado aprimora a regulamentação da Lei nº 13.123/2015, a “Lei da Biodiversidade”, ampliando a rastreabilidade do uso do patrimônio genético nacional e do conhecimento tradicional associado para fortalecer pesquisa, inovação e a repartição de benefícios. A norma cria mecanismos para registrar atividades realizadas no exterior com a biodiversidade brasileira e institui a Aliança das Instituições Públicas Nacionais de Pesquisa Científica e Tecnológica pela Biodiversidade (APBio).
A APBio reunirá instituições públicas de pesquisa para promover cooperação técnica, compartilhamento de boas práticas e fortalecimento das capacidades nacionais relacionadas ao cadastro e à conformidade regulatória das atividades de acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado.
Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga
A lei que institui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga e cria o Programa Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga estabelece, pela primeira vez, um marco legal específico para a recuperação da vegetação nativa do bioma. Alinhada ao Código Florestal, tem como objetivos incentivar a recuperação de áreas degradadas, ampliar a produção sustentável de alimentos, garantir a segurança hídrica e estimular a bioeconomia e o manejo florestal sustentável no único bioma exclusivamente brasileiro, um dos mais ameaçados do país.
Lei reconhece o ofício das quebradeiras de coco babaçu
O presidente Lula sancionou a lei que reconhece o ofício das quebradeiras de coco babaçu nos estados do Tocantins, Maranhão, Piauí e Pará como manifestação da cultura nacional. A norma reforça a importância de preservar os saberes, as práticas e as formas de organização social dessas trabalhadoras, cujo ofício abrange a coleta, a quebra e o beneficiamento do coco e o aproveitamento de subprodutos usados na alimentação, no artesanato e na produção de óleo, sabão, carvão e farinha.
O reconhecimento é fundamental para o enfrentamento de ameaças como a restrição de acesso aos babaçuais e a pressão fundiária sobre um modo de vida transmitido entre gerações, sobretudo por mulheres, e ligado ao manejo sustentável dos babaçuais.
Programa ARPA Comunidades
O Governo do Brasil anunciou também a captação de R$ 370 milhões em doações internacionais para o programa ARPA Comunidades, iniciativa lançada na 30ª Conferência do Clima da ONU (COP30) que prevê ações em 60 Unidades de Conservação de Uso Sustentável, contribuindo para a conservação de cerca de 23 milhões de hectares da Floresta Amazônica e reconhecendo o papel das populações tradicionais na proteção da floresta em pé.
Novos investimentos do Fundo Clima
O Governo do Brasil anunciou R$ 834 milhões em novos financiamentos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima) para a restauração da vegetação nativa em diferentes biomas, com quatro projetos que somam investimentos totais de R$ 2,7 bilhões. As iniciativas, envolvendo BTG, Systemica, Biomas e Courageous Land, ampliam a restauração florestal, fortalecem a conservação da biodiversidade e aumentam a remoção de carbono, em alinhamento com a meta de redução de gases de efeito estufa do Brasil sob o Acordo de Paris, a NDC.
Doação do Reino Unido ao Fundo Amazônia
O Reino Unido concretizou o segundo desembolso de sua doação ao Fundo Amazônia, no valor de 40,7 milhões de libras, cerca de R$ 270 milhões. Com o novo depósito, o país completa a contribuição de 80 milhões de libras, aproximadamente R$ 500 milhões, anunciada na COP28, realizada em 2023 nos Emirados Árabes Unidos.
Com a conclusão do depósito, o Reino Unido se torna o segundo maior doador do Fundo Amazônia, atrás apenas da Noruega. Em novembro de 2024, foi realizado o primeiro desembolso, de 39,26 milhões de libras, equivalente a R$ 283,9 milhões.
Aportes do Fundo Amazônia
O Fundo Amazônia, coordenado pelo MMA e operacionalizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), destinará, por meio do edital Sanear Indígena, R$ 150 milhões à implantação de tecnologias sociais de acesso à água em terras indígenas do Acre, Amazonas e Pará, beneficiando mais de 20,8 mil pessoas em 351 aldeias. A iniciativa também envolve os Ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e dos Povos Indígenas (MPI), com foco na segurança hídrica, na produção sustentável de alimentos e na melhoria das condições de vida dos territórios.
Também foi lançado o edital Recaatingar, uma chamada pública de R$ 60 milhões, com recursos do Fundo Amazônia, voltada à recuperação socioprodutiva de terras degradadas na Caatinga. Do total de recursos, R$ 30 milhões serão aportados pelo BNDES e R$ 30 milhões pelo Banco do Nordeste (BNB). A iniciativa está alinhada ao Programa Recaatingar, do MMA, e à Lei da Política Nacional para Recuperação da Caatinga, e vai apoiar projetos que combinem restauração ambiental, produção sustentável, conservação da água, segurança alimentar, geração de renda e adaptação às mudanças climáticas.
O MMA e o BNDES formalizaram, ainda, 58 contratos de execução de restauração florestal no âmbito da iniciativa Restaura Amazônia. Os contratos apoiarão a restauração florestal em 77 assentamentos, 35 terras indígenas e 17 Unidades de Conservação na região, como parte da estratégia do Arco da Restauração, que prevê recompor cerca de 15 mil hectares de floresta nativa, gerar mais de 6 mil empregos verdes e valorizar saberes tradicionais.
Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PDPCT)
Por meio de portaria conjunta dos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), da Igualdade Racial (MIR) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), foi instituído o Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PDPCT), principal instrumento de implementação da política nacional criada em 2007.
Organizado em seis eixos estratégicos e coordenado por uma Câmara Interministerial, o plano foi elaborado pelos e para os povos e comunidades tradicionais, com a participação do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) e o reconhecimento dos 28 segmentos – entre eles geraizeiros, extrativistas, quebradeiras de coco babaçu, caiçaras e pantaneiros.
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