O Ministério da Justiça e Segurança Pública prorrogou até (04/05) o prazo da consulta pública para a construção do Guia de Uso Ético de Inteligência Artificial voltado aos usuários brasileiros. A iniciativa é coordenada pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais e tem como objetivo reunir sugestões da sociedade para orientar o uso responsável da tecnologia no país.
A consulta, que inicialmente terminaria em (19/04), foi ampliada após alta participação e pedidos de mais tempo por parte de especialistas e instituições. As contribuições podem ser feitas por meio da plataforma Brasil Participativo, onde cidadãos, pesquisadores, servidores públicos e organizações podem enviar sugestões fundamentadas.
O guia funciona como um documento base que explica, de forma acessível, o que é a inteligência artificial, como ela funciona e quais são seus impactos no dia a dia. A proposta é justamente traduzir um tema técnico para uma linguagem simples, permitindo que qualquer pessoa compreenda os benefícios, riscos e limites dessa tecnologia.
Na prática, o material está dividido em três partes. A primeira apresenta conceitos básicos em formato de perguntas e respostas, explicando desde o que é IA até como ela influencia decisões cotidianas. A segunda aprofunda temas mais técnicos, como algoritmos, aprendizado de máquina e big data, além de abordar problemas como desinformação, vieses e uso indevido de dados. Já a terceira trata de direitos e regras, incluindo transparência, proteção de dados, revisão de decisões automatizadas e responsabilidade no uso da tecnologia.
A elaboração do guia conta com apoio acadêmico e internacional, incluindo especialistas da Universidade de São Paulo e da Unesco, o que reforça o caráter técnico e global da iniciativa.
O documento também integra o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, que prevê mais de R$ 20 bilhões em investimentos até 2028. A ideia é que o país avance no uso da tecnologia, mas com regras claras que protejam os cidadãos.
Ao final do prazo, todas as contribuições serão analisadas e poderão ser incorporadas à versão final do guia, que deve servir como referência nacional para o uso ético da inteligência artificial.
