O Ministério das Cidades realiza nesta quinta-feira (11) assinatura simbólica para a regularização fundiária e destinação de áreas da União, no âmbito do PAC Periferia Viva. A assinatura, às 15h, no Palácio do Planalto, em Brasília, compõe a agenda da cerimônia de entregas do programa Imóvel da Gente, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
O presidente Lula participa ao lado do ministro das Cidades, Vladimir Lima, da ministra do MGI, Esther Dweck, do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, e do presidente da Caixa, Carlos Vieira. O evento marca uma nova etapa da parceria entre o Ministério das Cidades e o MGI, por meio da Secretaria de Periferias e da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), para transformar imóveis da União em moradia digna para famílias brasileiras.
Durante a cerimônia, será realizada a assinatura do termo de compromisso do PAC Periferia Viva para a regularização fundiária e destinação da área para a prefeitura de Monte Santos do Tocantins, que beneficia 2.521 famílias, representando os 31 municípios que vão assinar termos de compromisso do PAC Periferia Viva em parceria com o programa Imóvel da Gente.
Com os 31 novos contratos, serão atendidas mais de 100 mil famílias, com investimento de mais de R$ 138 milhões em recursos federais para que as prefeituras transfiram a titularidades dos imóveis para as famílias beneficiadas.
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Fonte: Ministério das Cidades
