A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SMASC torna pública a Instrução Normativa SMASC nº 001/2026, que dispõe sobre a regulamentação dos fluxos e procedimentos de atendimento realizados pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, no âmbito do Município de Cáceres/MT.
A normativa estabelece diretrizes para a organização dos serviços ofertados pela Proteção Social Especial, visando o fortalecimento dos atendimentos, a padronização dos procedimentos técnicos e a garantia de atendimento qualificado aos usuários da política de assistência social.
A presente Instrução Normativa entra em vigor a partir de sua publicação.
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