O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (10/6), decretos que criam e ampliam duas Unidades de Conservação (UCs). O ato foi realizado durante cerimônia alusiva ao Dia Mundial do Meio Ambiente, no Palácio do Planalto. A iniciativa garante a proteção de cerca de 100 mil hectares na Caatinga e Amazônia.
Por meio do trabalho conjunto do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), foi criado uma unidade e ampliada outra, cobrindo biomas estratégicos e fortalecendo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).
As UCs constituem instrumentos fundamentais para a proteção da biodiversidade brasileira, manutenção dos serviços ecossistêmicos, regulação climática, segurança hídrica e promoção do desenvolvimento sustentável nos territórios.
Amazônia
A criação do Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru, em Rondônia, com cerca de 7,6 mil hectares, fortalece a conectividade ecológica e a integridade dos ecossistemas amazônicos. A unidade assegura a proteção de remanescentes da Floresta Amazônica, de sítios arqueológicos e de espécies ameaçadas, além de contribuir para a preservação da memória e do território dos povos originários da região.
A nova UC também atende à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ADPF nº 991, que homologou plano de trabalho para instituição do Parque Nacional Tanaru, como medida de proteção permanente do território tradicionalmente ocupado pelo povo Tanaru, após o falecimento de seu último representante. A decisão reconheceu a necessidade de preservar o patrimônio ambiental, arqueológico, cultural e a memória material e imaterial desse povo originário, qualificando a criação do parque como instrumento de reparação histórica e de garantia dos compromissos constitucionais de proteção aos povos indígenas e ao patrimônio socioambiental brasileiro.
O processo de criação do Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru contou com apoio da iniciativa Protecting Our Planet Challenge (POP).
Caatinga
A ampliação do Parque Nacional da Serra das Confusões, no Piauí, representa um avanço significativo para a proteção de nascentes no semiárido brasileiro e para a conservação da biodiversidade da Caatinga, ao incorporar aproximadamente 92 mil hectares adicionais.
A medida fortalece a proteção dos recursos hídricos da região, assegura a conservação de uma área de elevada relevância ecológica e beleza cênica, ampliando o potencial de ecoturismo e geração de renda na região. Promovendo, assim, o desenvolvimento aliado à conservação.
A ampliação do parque encerra uma das mais longas e emblemáticas lutas socioambientais do Nordeste brasileiro. Após décadas de mobilização de comunidades, pesquisadores, organizações da sociedade civil, órgãos ambientais e do Ministério Público, a Serra Vermelha passa a contar com proteção integral, garantindo a conservação definitiva de uma área estratégica para a biodiversidade, os recursos hídricos e as paisagens da Caatinga.
Avanço
Essas iniciativas demonstram o compromisso do Governo do Brasil com a política ambiental brasileira, integrando conservação da natureza, proteção de territórios e promoção de oportunidades econômicas sustentáveis. As medidas também consolidam as UCs como pilares estruturantes de um modelo de desenvolvimento que alia proteção ambiental, inclusão social e prosperidade.
Além disso, a ampliação e a criação de UCs contribui para aproximar o Brasil de cumprir compromissos internacionais da Agenda 2030. A ampliação desses 140 mil hectares contribui diretamente para atingir a Meta 3 do Marco Global de Biodiversidade Kunming-Montreal, que prevê a proteção de pelo menos 30% das áreas terrestres e águas interiores do planeta até 2030.
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