Celebrado em 19 de abril, o Dia dos Povos Indígenas foi instituído em 1943, inspirado na atuação do indigenista Marechal Rondon e nas discussões do Congresso Indigenista Interamericano, realizado no México, em 1940. A data tem como objetivo reconhecer a diversidade cultural dos povos indígenas e promover a garantia de seus direitos.
No Brasil, as mulheres indígenas ocupam um papel central na preservação das culturas, tradições e formas de organização social de seus povos. Ao mesmo tempo, enfrentam múltiplas vulnerabilidades, marcadas pela sobreposição de desigualdades de gênero, étnicas e territoriais.
De acordo com o Censo 2022 do IBGE, o país possui mais de 1,6 milhão de pessoas indígenas, concentradas principalmente na região Norte. Nesse contexto, as mulheres indígenas vivenciam desafios como a violência, a exclusão social, o acesso limitado a políticas públicas e as ameaças constantes aos seus territórios, provocadas por invasões, exploração ilegal de recursos naturais e degradação ambiental.
Além disso, fatores como mudanças climáticas, perda de biodiversidade e pobreza agravam ainda mais as condições de vida dessas mulheres, impactando diretamente sua segurança, saúde e autonomia. Esse cenário reforça a importância da criação e fortalecimento de políticas públicas específicas voltadas às mulheres indígenas.
Política Nacional para Mulheres Indígenas (PNMI)
A Política Nacional para Mulheres Indígenas (PNMI) é uma iniciativa articulada pelo Ministério dos Povos Indígenas, em parceria com o Ministério das Mulheres, ONU Mulheres e outros órgãos federais, que estabelece diretrizes para promover direitos, enfrentar violências e fortalecer a autonomia das mulheres indígenas no Brasil.
Construída com ampla participação de lideranças indígenas, a política tem caráter intersetorial e abrange áreas como saúde, educação, território, autonomia econômica e participação política. Seu objetivo é orientar a atuação integrada do poder público, considerando o contexto de agravamento das violações de direitos e dos conflitos territoriais no país.
A PNMI também prevê ações como a criação das Casas da Mulher Indígena, a adaptação de serviços públicos às especificidades culturais e o fortalecimento das redes de atendimento, com foco na efetividade das políticas públicas e no respeito à autodeterminação dos povos indígenas.
1ª Conferência Nacional das Mulheres Indígenas
Entre os dias 4 e 7 de agosto de 2025, foi realizada a 1ª Conferência Nacional das Mulheres Indígenas, promovida pelo Governo Federal, por meio dos Ministérios das Mulheres e dos Povos Indígenas, em parceria com a Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA).
A conferência é resultado de um processo que envolveu sete etapas regionais, realizadas ao longo do primeiro semestre do ano, reunindo mais de 700 mulheres indígenas em consultas preparatórias. Durante os três dias da etapa nacional, as participantes debateram cinco eixos temáticos: Direito e Gestão Territorial; Emergência Climática; Políticas Públicas e Violência de Gênero; Saúde; e Educação e Transmissão de Saberes Ancestrais para o Bem Viver.
Fórum Nacional Permanente de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres do Campo, da Floresta e das Águas
O Fórum Nacional Permanente de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres do Campo, da Floresta e das Águas tem como objetivo propor, avaliar e monitorar políticas de prevenção e de enfrentamento à violência contra as mulheres do campo, da floresta e das águas. Ao fórum compete também propor e elaborar estudos e diagnósticos sobre o fenômeno da violência contra as mulheres do campo, da floresta e das águas, e ao acesso e características dos serviços especializados, ou não, de atendimento a mulheres em situação de violência.
A iniciativa também busca fortalecer a articulação entre os organismos responsáveis pelas políticas para as mulheres da União, estados e municípios, e as organizações da sociedade civil, com experiência de atuação no âmbito da pauta.
PEC do Marco
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023 propõe incluir na Constituição Federal a tese do marco temporal, que define que os povos indígenas só terão direito à demarcação de terras se comprovarem que estavam ocupando essas áreas na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
Na prática, a PEC estabelece um critério fixo para a demarcação de terras indígenas, com o objetivo declarado de trazer mais segurança jurídica ao processo, reduzindo disputas e conflitos fundiários. O texto também prevê a ampliação de regras para indenização de ocupantes não indígenas considerados de boa-fé que estejam em áreas posteriormente reconhecidas como terras indígenas.
A proposta está inserida em um debate amplo sobre os direitos territoriais indígenas no Brasil. Defensores afirmam que o marco temporal cria previsibilidade e estabilidade jurídica. Já críticos argumentam que a medida pode restringir direitos, ao desconsiderar casos em que comunidades foram expulsas de suas terras antes de 1988.
Aprovada pelo Senado, a PEC ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados para entrar em vigor.
Fonte: Ministério das Mulheres
