No próximo dia 1º de maio, quando é celebrado o Dia do Trabalhador, o funcionamento do comércio em Rondonópolis seguirá regras específicas, conforme orientação divulgada pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).
De acordo com as diretrizes, o comércio varejista em geral não poderá funcionar com empregados. Por se tratar de um feriado nacional, e na ausência de autorização específica em convenção coletiva, o trabalho neste setor está estritamente proibido, conforme prevê a legislação federal. O descumprimento da norma pode acarretar penalidades, incluindo multa equivalente a um salário normativo da categoria.
Por outro lado, segmentos considerados essenciais, como mercados, supermercados e açougues, terão autorização para funcionamento em caráter facultativo e excepcional. Nesses casos, o horário permitido será das 7h às 21h, respeitando o alvará individual de cada estabelecimento.
Ainda segundo as regras, os trabalhadores que atuarem nesses locais deverão receber remuneração com adicional de 100% sobre as horas trabalhadas, conforme estabelece a legislação.
A CDL reforça a importância de que empresários e trabalhadores estejam atentos às normas, garantindo o cumprimento da lei e evitando sanções.
