O COMITÊ ELEITORAL DE CONSELHOS – CMEC, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, no uso de suas atribuições legais, vista o disposto nos Decretos Nº.330 e Nº 807 de 2025, referente ao Processo de Eleição das Entidades representantes da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal de Habitação de Cáceres/MT – CMH, Biênio 2026/2028:
TORNA PÚBLICO que NÃO HOUVE interposição de recurso contra o EDITAL COMPLEMENTAR Nº 001/2026, referente às instituições não habilitadas para a Assembleia Geral.
Diante do número insuficiente de instituições habilitadas para realização da Assembleia Geral, sendo no mínimo 05 (cinco), fica anulado o Edital nº 001/2026 de Chamada Pública para Seleção de Entidades representantes da Sociedade Civil e de Movimentos Populares para compor o Conselho Municipal de Habitação de Cáceres/MT – CMH, Biênio 2026/2028. Deverá ser iniciado novo processo de seleção de instituições.
Cáceres/MT, 17 de abril de 2026
Pricilla Alves de Moraes Coordenadora do Comitê Eleitoral
André Luiz Batista de Souza Membro do Comitê Eleitoral
Joselina Maria da Silva Mendonça
Membro do Comitê Eleitoral
