JORNADA DE TRABALHO

CDL-MT é contra proposta que prevê fim da escala 6×1

Entidades do comércio afirmam que mudança pode gerar desemprego e fechamento de empresas no país
Reprodução

A CDL-MT se posicionou oficialmente contra a proposta que prevê o fim da escala 6×1 e a adoção do modelo 4×3 de jornada de trabalho. A manifestação foi divulgada em nota conjunta da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso e das Câmaras de Dirigentes Lojistas do estado.

O que está em discussão no Congresso Nacional é a PEC 221/2019, que tem como apensada a PEC 8/2025. As propostas tramitam na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e pretendem alterar o artigo 7º da Constituição Federal, reduzindo a jornada semanal e substituindo a escala tradicional 6×1 pelo modelo 4×3.

Na prática, a mudança significaria quatro dias de trabalho para três de descanso.

Segundo as entidades, a proposta pode provocar impactos econômicos severos, especialmente no varejo, setor que emprega milhões de trabalhadores em todo o país. O argumento central é que o Brasil ainda não possui níveis de produtividade compatíveis com a redução da jornada sem prejuízos à atividade econômica.

De acordo com os dados citados na nota, a produtividade do trabalhador brasileiro representa cerca de 25% da produtividade de um trabalhador norte-americano. Enquanto uma hora trabalhada no Brasil gera entre US$ 17 e US$ 20, em países da OCDE esse valor pode variar de US$ 65 a US$ 85.

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As entidades afirmam que o problema não está na dedicação do trabalhador, mas em gargalos estruturais como o chamado Custo Brasil, deficiência de infraestrutura, baixa incorporação tecnológica e limitações na qualificação profissional.

Para os lojistas, aprovar a redução da jornada sem enfrentar esses entraves seria antecipar uma etapa que, em outros países, ocorreu apenas após ganhos consistentes de produtividade.

Ano eleitoral preocupa setor

Outro ponto destacado na manifestação é o momento da tramitação. As entidades consideram inadequado votar uma proposta de grande impacto econômico em ano eleitoral, classificando a medida como potencialmente “catastrófica” do ponto de vista econômico e social.

Entre os riscos apontados estão desemprego em massa, aumento da informalidade, fechamento de empresas e redução da renda. A avaliação é que, diante da queda no faturamento, muitas empresas poderiam não suportar o aumento proporcional dos custos trabalhistas.

A nota é assinada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, pela Federação das CDLs de Mato Grosso e pelas CDLs mato-grossenses, com data de (10/02), em Brasília. O tema segue em discussão na Câmara dos Deputados e ainda deve passar por etapas de análise antes de eventual votação em plenário.

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