A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta segunda-feira (06/03), o recolhimento imediato do gloss orgânico “Chuveirinho Liss Therapy Home”, após identificar irregularidades graves na comercialização do produto.
De acordo com a decisão, o item não possui registro sanitário e a empresa responsável é desconhecida, sem autorização de funcionamento junto aos órgãos competentes. A medida inclui a proibição de comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso do produto em todo o território nacional.
Classificado como cosmético, o gloss teve todos os lotes atingidos pela ação de fiscalização, registrada sob o expediente nº 0311894/26-1. A Anvisa destacou que a ausência de controle e regulamentação representa risco à saúde dos consumidores, já que não há garantia sobre a composição, procedência ou segurança do produto.
Irregularidades e risco à saúde
Segundo a agência, a comercialização do produto infringe dispositivos da legislação sanitária brasileira, como a Lei nº 6.360/1976, que regula a vigilância sanitária de medicamentos e cosméticos, e a Lei nº 9.782/1999, que estabelece as competências da Anvisa.
A falta de registro impede a avaliação de qualidade, eficácia e segurança, critérios obrigatórios para qualquer produto disponibilizado ao consumidor. Além disso, a inexistência de um fabricante autorizado dificulta a rastreabilidade em caso de efeitos adversos.
Orientação ao consumidor
A recomendação é que consumidores suspendam imediatamente o uso do produto e evitem adquirir itens cosméticos sem procedência ou registro junto à Anvisa.
A agência reforça que denúncias podem ser feitas por meio dos canais oficiais, contribuindo para a retirada de produtos irregulares do mercado e a proteção da saúde pública.
