Com foco na análise de políticas pesqueiras conforme as regras internacionais, foi realizado nesta quinta-feira (17) o primeiro dia de Workshop sobre o Projeto de Diagnóstico de Conformidade do Brasil com o Acordo sobre Subsídios à Pesca da Organização Mundial do Comércio (OMC), na sede do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), em Brasília. O evento é promovido em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas (INPO). O encontro reúne pesquisadores e especialistas das instituições envolvidas.
Durante a programação, a primeira apresentação aborda o Acordo de Subsídios da OMC e o Projeto Fish Fund, com informações sobre regras internacionais relacionadas a subsídios pesqueiros, pesca INDR, estoque sobre pescados e outros subsídios. Assim como o projeto utilizado como referência para o desenvolvimento dos trabalhos no Brasil. Na sequência, são apresentados os resultados preliminares da matriz de subsídios, etapa que busca organizar os diferentes tipos de apoio público relacionados ao setor, permitindo uma visão ampla das políticas existentes. A análise também contempla o Plano Safra, considerando as linhas de crédito, financiamento e demais instrumentos de apoio que abrangem as atividades de pesca e aquicultura.
O workshop também realiza uma apresentação de resultados preliminares com avaliações de estoques, tema que envolve a análise das informações disponíveis sobre as populações de espécies exploradas pela pesca e constitui um elemento importante para compreender a situação dos recursos pesqueiros e subsidiar sua gestão. Os resultados apresentados evidenciam a necessidade de aumentar o esforço nacional destinado à atualização dos estoques avaliados. A programação inclui ainda uma apresentação sobre a proposta de criação do Programa Permanente de Avaliação de Estoques Pesqueiros (PROESTOQUES), iniciativa apresentada como uma proposta de estrutura permanente para organizar e fortalecer a produção e a sistematização de informações científicas utilizadas na avaliação dos estoques. Nesse contexto, destaca-se que conhecer o estado dos estoques é condição para qualificar a gestão pesqueira e orientar o uso sustentável dos recursos, reforçando a relevância de mecanismos permanentes de produção para subsidiar a tomada de decisões e o ordenamento da atividade pesqueira.
Matheus Silveira
Ministério da Pesca e Aquicultura
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