O Procon de Rondonópolis anunciou que irá intensificar, durante o mês de junho de 2026, as fiscalizações em academias da cidade com o objetivo de garantir a segurança dos consumidores e verificar o cumprimento das legislações consumeristas e específicas do setor.
A ação pretende coibir práticas irregulares, assegurar a qualidade dos serviços prestados e garantir que os estabelecimentos estejam atuando em conformidade com as normas legais. Durante as vistorias, serão analisados cerca de 30 itens relacionados à estrutura, documentação, segurança e transparência na relação com os consumidores.
Entre os principais pontos que serão fiscalizados estão as condições de higiene, validade de produtos comercializados, alvará de funcionamento atualizado e visível ao público, Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), alvará da Vigilância Sanitária, exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) disponível em local acessível, registro ativo no Conselho Regional de Educação Física (CREF), acessibilidade, manutenção dos equipamentos e presença obrigatória de profissional habilitado durante todo o horário de funcionamento.
Também serão observadas questões ligadas aos contratos de prestação de serviços, clareza nas informações sobre valores, formas de pagamento, reajustes, taxas adicionais e políticas de cancelamento. Segundo o Procon, cláusulas abusivas poderão gerar notificações e outras medidas administrativas.
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Rondonópolis (CDL) reforça o alerta para que empresários do segmento aproveitem este período para revisar documentações, adequar procedimentos internos e garantir que todas as exigências legais estejam sendo cumpridas. A entidade destaca que a regularização evita penalidades e fortalece a confiança dos consumidores nos estabelecimentos.
De acordo com o Procon, caso sejam encontradas irregularidades durante as fiscalizações, as academias notificadas terão prazo de 20 dias para realizar as adequações necessárias, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
O órgão também orienta que consumidores podem registrar denúncias e reclamações presencialmente ou pelos canais oficiais de atendimento:
WhatsApp: (66) 98438-2460
Telefone: (66) 3411-5701
Endereço: Rua Rio Branco, 2630 – Jardim Santa Marta, Rondonópolis.
