A Prefeitura de Alto Araguaia publicou o Decreto nº 022, de 20 de maio de 2026, estabelecendo critérios e procedimentos para a ornamentação e utilização temporária de vias e logradouros públicos durante a Copa do Mundo 2026. A medida busca incentivar o espírito esportivo e as manifestações culturais da população, garantindo ao mesmo tempo a segurança, a mobilidade urbana e a preservação do patrimônio público.
O decreto autoriza, em caráter temporário e precário, a decoração de ruas, praças e demais espaços públicos com elementos alusivos ao mundial de futebol, como bandeiras, bandeirolas, fitas decorativas e pinturas temáticas. No entanto, todas as intervenções deverão seguir regras específicas para evitar danos às vias públicas e riscos à população.
Entre as determinações estabelecidas, está a utilização exclusiva de materiais de fácil remoção, como tintas à base de cal e pó de serra, sendo proibido o uso de tintas permanentes ou que possam comprometer a conservação do pavimento. Também fica vedada qualquer alteração ou cobertura da sinalização de trânsito existente.
As pinturas decorativas deverão ocorrer prioritariamente em vias secundárias do município. A realização de intervenções em ruas e avenidas municipais ou estaduais, especialmente na Avenida Carlos Hugueney, dependerá de autorização expressa da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Para a instalação de bandeiras e demais elementos suspensos, o decreto estabelece altura mínima de três metros em relação ao pavimento, além da obrigatoriedade de fixação segura. É proibida a utilização de postes de energia elétrica, transformadores, redes de alta tensão e estruturas semafóricas para a instalação de adereços.
A Prefeitura também reforça que as calçadas deverão permanecer livres para a circulação de pedestres e cadeirantes, garantindo faixa mínima de 1,5 metro para o trânsito seguro da população.
Os interessados em ornamentar ruas ou espaços públicos deverão protocolar solicitação junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura, apresentando a delimitação da área, descrição dos materiais a serem utilizados e termo de responsabilidade assinado pelo responsável pela decoração e posterior restauração do local.
Nos casos em que houver necessidade de interdição temporária de vias para execução dos trabalhos ou realização de atividades relacionadas à ornamentação, será necessária aprovação prévia dos órgãos municipais competentes, mediante apresentação de plano de desvio de tráfego.
A fiscalização ficará sob responsabilidade dos Fiscais de Postura do Município, que poderão aplicar notificações, multas e até apreender materiais instalados em desacordo com as normas estabelecidas.
Após o encerramento da Copa do Mundo FIFA 2026, os responsáveis pelas ornamentações terão prazo de até dez dias úteis para remover os adereços e realizar a limpeza completa das áreas utilizadas. O descumprimento poderá resultar na remoção dos materiais pelo Poder Público, além da cobrança dos custos operacionais e aplicação de penalidades previstas na legislação municipal.
