A Polícia Civil realizou, na manhã desta sexta-feira (12.06), a entrega de aproximadamente 26 mil litros de combustível à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Pontes e Lacerda.
A destinação da carga ocorreu em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Juízo das Garantias, após representação formulada pela Polícia Civil no curso de investigação criminal instaurada para apurar o transporte irregular do combustível.
A solenidade de entrega foi realizada na sede da Delegacia Regional de Pontes e Lacerda e contou com a presença de representantes da Apae, do delegado regional, João Paulo Berté, do delegado Gabriel Chadud, da Delegacia de Pontes e Lacerda, responsável pela presidência do inquérito policial, além de integrantes da imprensa local.
A apreensão do combustível teve origem em ação fiscalizatória realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), que resultou na prisão em flagrante de motoristas que transportavam dois caminhões carregados com óleo diesel destinado, de forma irregular, à região de garimpo. Após a apresentação dos conduzidos à Polícia Civil, foi lavrado o Auto de Prisão em Flagrante Delito e instaurado o respectivo procedimento investigatório.
Durante a apuração, a Polícia Civil representou judicialmente pelo perdimento da carga e sua destinação à Apae de Pontes e Lacerda, destacando o relevante interesse social da medida e a possibilidade de conversão do bem apreendido em recursos para a coletividade.
O Ministério Público Estadual manifestou-se favoravelmente ao pedido formulado pela autoridade policial, sendo posteriormente proferida decisão judicial autorizando a destinação do combustível à instituição beneficente.
“Com a medida, a Apae poderá promover a comercialização regular da carga, observadas as exigências legais pertinentes, revertendo integralmente os recursos obtidos para a manutenção de suas atividades e para a continuidade das obras em andamento na instituição”, afirmou o delegado Gabriel Chadud.
Segundo o delegado responsável pela investigação, a destinação social de bens apreendidos representa um importante instrumento de retorno à sociedade dos resultados da atuação estatal no enfrentamento à criminalidade.
“A medida permite que um bem vinculado à prática criminosa seja convertido em benefício direto à comunidade, fortalecendo instituições que prestam relevantes serviços sociais e promovendo a efetividade da persecução penal”, destacou o delegado.
Fonte: Policia Civil MT – MT
