O levantamento aponta efeitos negativos sobre o faturamento da indústria, a atividade exportadora e a renda dos produtores rurais, além de aumento da ociosidade das plantas industriais e perda de competitividade internacional.
MP do cacau altera regra do drawback e reduz prazo operacional da indústria
A MP reduz de até 24 meses para apenas 6 meses o prazo das operações de drawback utilizadas pela indústria de moagem de cacau. O mecanismo permite a importação de amêndoas com suspensão de tributos, desde que utilizadas na produção de derivados exportados, como manteiga, licor e pó de cacau.
Na prática, a mudança encurta o tempo de planejamento e execução das operações industriais e comerciais, elevando custos e pressionando a competitividade do produto brasileiro no mercado externo.
Estudo aponta impacto de R$ 207 milhões na indústria e R$ 21,7 milhões no campo
De acordo com a Ecoa Consultoria Econômica, a medida pode provocar:
- Perda de R$ 207 milhões por ano no faturamento da indústria de processamento
- Redução de R$ 21,7 milhões anuais na receita dos produtores rurais
- Aumento de 10,3% no custo da amêndoa importada utilizada na moagem
O estudo afirma que o aumento de custos reduz a competitividade das exportações e leva à diminuição do volume processado, com impacto direto na demanda por cacau.
Exportações podem cair e ociosidade industrial aumentar
O levantamento também projeta efeitos mais amplos sobre a cadeia produtiva:
- Queda de quase 12% no faturamento das exportações de derivados de cacau
- Redução de R$ 196 milhões por ano nas exportações
- Aumento de 9,1% na ociosidade das plantas industriais
- Impacto negativo de R$ 101 milhões no PIB
- Perda de cerca de 2 mil empregos
- Redução de R$ 9,3 milhões na arrecadação tributária
Segundo o estudo, o efeito combinado de menor competitividade e menor escala produtiva pode superar o possível aumento da demanda por cacau nacional.
Indústria alerta para efeito contrário ao objetivo da MP
Para a presidente-executiva da AIPC, Anna Paula Losi, a medida pode ter impacto oposto ao pretendido.
Ela afirma que, embora o objetivo seja proteger o produtor rural, a redução da competitividade industrial pode diminuir a demanda total por cacau, afetando toda a cadeia.
O estudo reforça que o Brasil não produz volume suficiente para suprir integralmente a demanda da indústria exportadora, o que torna o drawback um instrumento relevante para manter o fluxo produtivo.
Bahia deve concentrar maior impacto regional
Os efeitos da MP também têm forte concentração regional. Ilhéus e Itabuna, principais polos da indústria moageira de cacau no país, podem registrar:
- Quase R$ 24 milhões em perdas no PIB local
- Mais de 300 empregos afetados
- Mais de R$ 9 milhões em redução de salários
As duas cidades concentram cerca de 24% das perdas de PIB estimadas no país, segundo o estudo.
Brasil tem vantagem competitiva na cadeia do cacau, aponta análise
O levantamento destaca que o Brasil possui uma posição estratégica por reunir produção agrícola e capacidade industrial de processamento.
Em 2025, o país exportou quase US$ 600 milhões em derivados de cacau, contra apenas US$ 4 milhões em cacau bruto, evidenciando a importância da agregação de valor.
Para a Ecoa Consultoria Econômica, restrições ao regime de drawback podem enfraquecer esse diferencial competitivo ao reduzir a escala industrial e a capacidade de exportação.
Debate sobre política pública deve considerar efeitos em toda a cadeia
O estudo conclui que políticas voltadas ao setor precisam considerar os impactos integrados entre indústria e produção agrícola.
Segundo a AIPC, o fortalecimento da cadeia depende de aumento de produtividade, assistência técnica, acesso ao crédito e instrumentos de gestão de risco, sem comprometer a competitividade industrial.
A entidade alerta que “não existe produtor forte sem demanda forte”, destacando a interdependência entre produção rural e indústria de processamento no mercado de cacau.
