A Moratória da Soja voltou ao centro das discussões no Congresso Nacional durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (06.05), na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal. O debate contou com a participação do presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), Lucas Costa Beber, que apresentou os impactos econômicos, jurídicos e institucionais provocados por acordos privados que restringem a comercialização da produção rural mesmo quando o produtor cumpre a legislação brasileira.
A audiência teve como foco a legitimidade da Moratória da Soja, especialmente sob a ótica do direito concorrencial, da livre iniciativa, da segurança jurídica e da conformidade com o Código Florestal. Também foram debatidos os reflexos da medida sobre o desenvolvimento regional, a renda dos produtores e a necessidade de apuração, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), de eventuais ilícitos de ordem econômica.
Durante a reunião, foram apresentados estudos que apontam prejuízos econômicos relevantes decorrentes da Moratória. Entre os principais pontos levantados estão o deságio no preço da saca de soja, a imposição de custos adicionais aos produtores, a restrição de acesso a compradores e a possível transferência de renda do setor produtivo para grandes corporações multinacionais. Também ganhou destaque a discussão sobre reparação e indenização aos produtores afetados ao longo dos anos.
O presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber, classificou a Moratória como uma medida injusta, prejudicial ao setor produtivo e incompatível com a segurança jurídica que deve orientar as relações comerciais no país.
“Quero agradecer a oportunidade em nome dos produtores de Mato Grosso e também do Brasil que são afetados pela Moratória da Soja. Esse acordo é injusto, fere a nossa soberania e atinge a livre iniciativa. Mais do que isso, compromete o desenvolvimento social e regional de municípios mais novos, que têm potencial para crescer com a produção de soja dentro da lei”, destacou Lucas Costa Beber.
Lucas defendeu que as investigações no CADE tenham continuidade, por se tratar do ambiente institucional adequado para apurar possíveis ilícitos de ordem econômica e concorrencial. Ele também mencionou a existência de ação indenizatória em andamento e afirmou que os produtores estão dispostos ao diálogo com as empresas, desde que a discussão envolva tanto o futuro da conformidade ambiental quanto a reparação dos danos causados no passado.
“Nós queremos que a investigação do CADE, ambiente institucionalmente apropriado para apurar ilícitos de ordem econômica e concorrencial, tenha continuidade. Também temos uma ação indenizatória em primeira instância e estamos dispostos a sentar com essas empresas para discutir um acordo, tratar o futuro com os produtores e enfrentar a reparação dos danos causados no passado”, complementou o presidente da Aprosoja MT.
A Aprosoja MT defende que qualquer acordo sobre a Moratória da Soja preserve a investigação do CADE, reconheça os danos econômicos causados aos produtores e obrigue as empresas a financiar um novo modelo de conformidade baseado na lei brasileira.
O presidente destacou que as Aprosojas dos estados afetados pela Moratória — Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Mato Grosso — já estão articuladas para construir uma alternativa conduzida pelos próprios produtores. Uma das bases dessa proposta é a expansão da experiência do Programa Soja Legal, desenvolvido pela Aprosoja MT, para outros estados da Amazônia Legal.
A ideia é criar uma estrutura capaz de orientar, acompanhar e certificar produtores que cumprem rigorosamente a legislação brasileira, além de apoiar aqueles que precisam avançar em processos de regularização ambiental. Lucas ressaltou, porém, que essa estrutura exige investimentos significativos em equipe técnica, tecnologia, logística, auditoria e governança, razão pela qual os produtores não podem arcar sozinhos com todos os custos de um sistema que também interessa às empresas compradoras, ao mercado consumidor e à reputação da cadeia.
A audiência evidenciou a complexidade da Moratória da Soja, tema que envolve aspectos ambientais, econômicos, concorrenciais, jurídicos e institucionais. Para a Aprosoja MT, o caminho deve ser a superação de acordos privados excludentes e a construção de um modelo transparente, baseado na legislação brasileira, na regularização ambiental, na livre concorrência e no respeito aos produtores que cumprem a lei.
