O Marco Legal do Transporte Público Coletivo foi tema do programa “Expressão Nacional”, da TV Câmara, exibido nesta quarta-feira (8). A proposta, aprovada no Senado Federal e que segue em tramitação na Câmara dos Deputados, busca modernizar o setor e transformar o papel do Governo Federal, dos estados e dos municípios na oferta do transporte coletivo no país.
Representando o Ministério das Cidades, o coordenador-geral de Regulação da Mobilidade Urbana, Antonio Espósito, destacou que a construção de políticas públicas efetivas depende da integração entre os diferentes níveis de governo.
“O Brasil é muito diverso, mais de mil municípios têm transporte coletivo, com características diferentes. O Marco Legal é uma proposta que deixa bem definido para o prefeito as fontes de recurso que ele terá e o que poderá fazer com isso”, explicou.
“A mobilidade urbana exige um nível de coordenação muito grande. E o passageiro não quer saber se ele está saindo de um ônibus municipal e entrando em um estadual ou em um federal. Ele quer ter um transporte confortável, eficiente e rápido e que seja integrado, a ponto de garantir que ele vai chegar ao terminal. O nosso desafio é esse”, afirmou.
Durante o debate, Espósito também abordou temas como a redução tarifária, reforçando que o Governo Federal pode contribuir para apoiar os municípios dentro de suas respectivas realidades.
O representante do Ministério das Cidades ressaltou ainda que o país enfrenta gargalos estruturais no transporte público, que passam pela qualificação de projetos e pelo melhor aproveitamento dos recursos disponíveis. Ele lembrou que a pasta está desenvolvendo o Estudo Nacional de Mobilidade Urbana (ENMU), em parceria com o BNDES, com o objetivo de identificar e estruturar uma carteira de projetos prioritários, voltada à formação de uma rede de transporte integrada e otimizada.
“Na maioria das capitais e centros urbanos do país, houve um crescimento desordenado de linhas de transporte e, hoje, vemos uma competição entre o ônibus e o trilho quando, na verdade, um deveria alimentar o outro. Então, antes da redução de tarifa, é preciso racionalizar a rede que temos. O ENMU estuda isso nas 21 maiores regiões metropolitanas do Brasil”, completou Espósito.
- O elenco que participou desta edição do "Expressão Nacional". Crédito: Thiago Quint/MCID.
Também participaram do programa os deputados federais Jilmar Tatto e Julio Lopes, além do diretor executivo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Marcos Bicalho, que contribuíram com visões complementares sobre o papel do setor privado e o desafio de garantir transporte público de qualidade em todo o país.
Confira o Expressão Nacional na íntegra abaixo:
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Fonte: Ministério das Cidades
