Brasília, 16/05/2025 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, ministrou palestra magna no Encontro Nacional da Defensoria Pública, nesta sexta-feira (16), no Rio de Janeiro (RJ). O evento foi promovido em alusão ao Dia Nacional da Defensoria Pública, celebrado em 19 de maio.
Durante sua apresentação, o ministro enfatizou o papel da Constituição Federal na garantia da estabilidade do Estado Democrático de Direito e destacou a importância dos defensores públicos para assegurar o acesso universal à Justiça.
“Esses homens e mulheres estão na vanguarda pelos direitos fundamentais daqueles que não podem se defender. Eles estão a serviço do ideal que está plasmado no preâmbulo da nossa Carta Magna, que é de construir uma sociedade mais justa, fraterna e solidária”, ressaltou.
O ministro falou sobre os avanços no Brasil no acesso à Justiça, com a entrada em vigor da audiência de custódia, do fim da condução coercitiva, o habeas corpus coletivo e as cotas raciais. Lewandowski também destacou a implementação do projeto Defensoria em Todos os Cantos, coordenado pela Secretaria de Acesso à Justiça (Saju), que vai permitir que a defensoria chegue aos locais de mais difícil acesso do Brasil.
Por fim, o ministro defendeu a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025, a PEC da Segurança Pública, que reconfigura a estrutura da segurança pública no Brasil, como uma medida de acesso à Justiça. “Precisamos ter uma visão sistemática e dar uma resposta constitucional e coordenada sobre o crime organizado no Brasil”, disse.
Pesquisa Nacional de Defensoria Pública 2025
O evento também marcou o lançamento da Pesquisa Nacional da Defensoria Pública, ano 2025.
A pesquisa oferece informações para orientar o planejamento de ações estratégicas a serem adotadas para o aprimoramento estrutural da Defensoria Pública e, consequentemente, para a melhoria dos serviços prestados à população.
A secretária de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho, também prestigiou o evento e pontuou que o mês de maio representa um marco na agenda de acesso à Justiça no Brasil.
“Extremamente importante esse encontro que apresenta uma pesquisa com achados relevantes para o desenvolvimento das Defensorias Públicas do nosso país. A pesquisa reflete a importância do Plano Nacional Defensoria em Todos os Cantos, que atua para ampliação do acesso à Justiça da população brasileira por meio do fortalecimento das defensorias nos territórios.”
