Antes dos sistemas biométricos e da Carteira de Identidade Nacional, a identificação dos mato-grossenses dependia do trabalho minucioso de datiloscopistas, arquivos físicos e pesquisas manuais de impressões digitais. Há 50 anos, a criação do Instituto de Identificação Aroldo Mendes de Paiva, vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública, e que hoje compõe a atual estrutura da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), marcou um novo capítulo dessa história, modernizando os serviços de identificação civil e criminal e transformando Mato Grosso em referência nacional na área.
Antes do advento do nome do Instituto de Identificação, o serviço já existia no Estado, desde o ano de 1921, a partir da promulgação do Decreto Lei, nº 845, que instituiu o Gabinete de Identificação e Estatística Criminal.
A solenidade de inauguração do Instituto de Identificação, realizada no dia 04/06/1976, contou com a presença de autoridades públicas como o secretário de segurança pública Aloysio Madeira Évora, e do Governador Garcia Neto que na ocasião recebeu a primeira carteira de identidade expedida pelo Instituto. A finalidade do instituto era centralizar dados criminais e fornecer antecedentes para investigações, tendo papel fundamental no sistema de segurança pública ao realizar a identificação criminal de pessoas investigadas ou processadas pela Justiça.
Conforme a portaria publicada no Diário Oficial de 28/07/1976, cabia ao órgão receber os registros de identificação feitos pelas autoridades policiais, realizar pesquisas cadastrais, manter arquivos de prontuários criminais e fornecer folhas de antecedentes para instrução de inquéritos e processos.
No âmbito civil, competia ao Instituto organizar e manter arquivos de identificação de pessoas, utilizando técnicas de identificação datiloscópica e cadastro individual.
A evolução contínua no processo de expedição foi documentada pela imprensa local, que registrava os investimentos em novos equipamentos e profissionalização dos servidores. Os documentos históricos consultados fazem parte do acervo físico e digital disponibilizados pela Superintendência de Arquivo Público de Mato Grosso.
Entre os anos de 1976 a 1979, as notícias retratavam um período marcado pela desburocratização dos serviços públicos e pela centralização administrativa, que no âmbito da identificação técnica resultou na catalogação e formação de arquivo físico contendo os prontuários civis com dados biográficos e biométricos de todo indivíduo identificado em Mato Grosso, que são mantidos e utilizados até hoje.
Os jornais informavam a população sobre a uniformização de critérios para a obtenção do documento, os valores para a expedição, e a padronização do modelo de carteira de identidade conforme as normas da Polícia Federal. Também noticiavam a ampliação do acesso ao documento na capital e no interior do Estado, por meio de serviços realizados por equipes volantes, a alta nos números de produtividade, e os benefícios trazidos à população pelo órgão.
O instituto leva o nome do seu então diretor – Bacharel Aroldo Mendes de Paiva, que era o porta-voz frequente nas matérias com orientações sobre as últimas atualizações dos serviços. Reportagem publicada em 15 de dezembro de 1977, destacava a importância da criação do arquivo datiloscópico, que possibilitou a prisão de vários criminosos procurados pelas polícias militares de Mato Grosso e de vários estados do país. Também evidenciou a realização de capacitações de servidores na área da papiloscopia, com a habilitação de 50 novos profissionais da área no ano de 1977.
Nesse período, Mato Grosso era um dos três estados do país que só expediam carteiras de identidade e certidões de antecedentes criminais após efetuar a pesquisa datiloscópica – a técnica baseia-se na análise dos desenhos das cristas papilares na ponta dos dedos, que são únicos e imutáveis ao longo da vida de um indivíduo. “Esse procedimento tem evitado por várias vezes frustradas tentativas de falsificação de RG”; “Trabalho dinâmico e pioneiro no país: técnicos do instituto vão à grandes empresas públicas e particulares e no local despacham a documentação necessária, sendo modelo para os institutos de outros estados do país”, diz trechos das reportagens.
O papiloscopista aposentado Hélio Stech ingressou na Politec no ano de 1979 tendo atuado durante o processo de divisão do Estado de Mato Grosso, e teve a oportunidade de trabalhar e capacitar profissionais no Estado recém-criado, além de atuar na identificação de inúmeros moradores de grande parte de Mato Grosso. “A criação do instituto foi um grande avanço, contribuindo para a identificação de grande parte da população. A identidade era primordial pra aposentadoria desses trabalhadores, e nós fazíamos além do possível para levar o serviço seja de carro ou de avião para todos os que necessitavam”, relembrou.
Conforme o jornal “O Estado de Mato Grosso”, em 1978 o instituto já havia expedido mais de 240 mil documentos de identificação civil e criminal no estado de Mato Grosso. À ocasião, o Instituto era responsável pelo atendimento em 15 postos de identificação, que eram anexos às Delegacias de Polícia.
O aumento da procura pelo documento devido à mudança no modelo de documento de identidade no ano de 1978 resultou na formação de filas em frente ao único posto de identificação de Cuiabá. A unidade expedidora atendia a demanda diária de 1.600 processos cíveis e criminais o que exigia uma carga diária de doze horas de trabalho dos servidores. Como solução para o problema, houve a necessidade de descentralização dos serviços com a criação de mais dois postos de identificação na capital e a prorrogação do prazo para a mudança definitiva para o novo RG.
A papiloscopista Lourdes Rodrigues de Souza Neves ingressou no cargo no mesmo ano da criação do Instituto e presenciou todo o processo de evolução tecnológica e processual do serviço de identificação. Ela ressalta que apesar de todas as mudanças positivas, a individualização das impressões digitais por meio análise e classificação continua sendo a base que sustenta o trabalho de identificação humana. “A pesquisa das impressões digitais que hoje são feitas através de sistemas automatizados eram feitas de forma manual por datiloscopistas. Os prontuários civis eram datilografados e geravam um documento chamado onomástico que era uma espécie de cartão com todas as informações da carteira de identidade da população. A tecnologia atual facilitou todo o processo, mas eu prefiro o método anterior que conferia mais organização nos arquivos civis e criminais.
Para a Diretora Metropolitana de Identificação Técnica, Angela Quatti Nogarol Teixeira, os avanços e o protagonismo no Estado de Mato Grosso frente a outros estados são legados importantes do instituto, e que se refletem na qualidade dos serviços prestados pela Politec na área de identificação técnica na atualidade.
“A implantação da tecnologia para a coletabiométrica e, posteriormente, do sistema automatizado de busca Biométrica (Abis), consolidou Mato Grosso entre os estados mais avançados na área de identificação civil. Em 2023, com o lançamento da Carteira de Identificação Nacional (CIN), os cidadãos passaram a contar com um documento padronizado em todo o país, vinculado ao CPF como número único de identificação, proporcionando maior segurança contra fraudes, integração entre órgãos públicos, simplificação do acesso a serviços e mais eficiência na gestão das informações cadastrais”, citou.
Fonte: Governo MT – MT
