A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) realizará neste sábado (15), das 7h30 às 11h30, atendimento para a mães de crianças e adolescentes autistas na Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Irmã Maria Betty de Souza Pires, no bairro Novo Mato Grosso, em Cuiabá.
A representante do projeto social Autista Maternidade Atípica, Julien Steffani Carmo, solicitou o atendimento do órgão à Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública que disponibilizou o defensor público e coordenador do Gaedic Saúde Mental, Denis Thomaz Rodrigues e três servidoras para atuarem no local. Eles poderão auxiliar com orientações, acolhimento, escuta qualificada e encaminhamento para serviços da rede de atenção psicossocial, se necessário.
Projeto – O Projeto Obra Social Autista Maternidade Atípica se apresenta publicamente como uma iniciativa de acolhimento relacionada ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a coordenadora Julien, afirma que conhece a situação de perto. Ela é mãe de quatro filhos, dois deles, autistas. “Além do acolhimento e das orientações em saúde mental, a presença da Defensoria no bairro pode nos ajudar a identificar situações em que os direitos das crianças, adolescentes ou de suas famílias não estejam sendo respeitados”, avalia.
A Lei Federal nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, estabelece que a pessoa com Transtorno do Espectro Autista é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. A norma assegura, entre outros direitos, o acesso à saúde, educação, previdência e assistência social. Em casos de comprovada necessidade, o estudante autista incluído no ensino regular também tem direito a acompanhante especializado.
Na prática, mães que enfrentam dificuldades para conseguir consultas, exames, medicamentos, fonoaudiologia, psicologia e outras terapias prescritas aos filhos podem buscar apoio da Defensoria Pública para ter orientação sobre os caminhos administrativos e jurídicos disponíveis.
Dificuldades relacionadas à escola também podem ser levadas à instituição, como falta de inclusão adequada, necessidade de profissional de apoio, Atendimento Educacional Especializado (AEE) ou outras medidas necessárias para garantir a permanência e o aprendizado da criança. A legislação federal determina a oferta de educação inclusiva.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é outro dos direitos que pessoas com deficiência podem ter e que, em situações de negativas ou dificuldades de acesso, a Defensoria Pública pode ajudar. A atuação do órgão também pode ajudar a solucionar problemas com planos de saúde.
Cuidado para quem cuida – O pedido apresentado à Defensoria chama atenção para uma questão que muitas vezes fica em segundo plano: a saúde mental das próprias mães. No documento encaminhado à instituição, o projeto pede expressamente uma atuação voltada ao acolhimento das mães atípicas, com escuta qualificada e possibilidade de encaminhamento para a rede de atenção psicossocial.
O ouvidor-geral da Defensoria, Getúlio Pedroso, informa que a iniciativa encontra respaldo na própria Lei Brasileira de Inclusão, que estabelece a atenção integral à saúde da pessoa com deficiência pelo Sistema Único de Saúde (SUS), dentro de uma política que considera também a participação e o suporte às famílias. “A expectativa é que o atendimento de sábado funcione para acolher e também como uma ponte entre as necessidades apresentadas pelas famílias e os serviços públicos disponíveis, permitindo identificar casos que podem ser solucionados por meio de orientação e encaminhamento e aqueles que eventualmente demandem atuação jurídica da Defensoria”, disse.
A EMEB Irmã Maria Betty de Souza Pires fica na Rua Andradina, nº 99, no bairro Novo Mato Grosso. A unidade integra a rede municipal de ensino de Cuiabá.
SERVIÇO:
O quê: atendimento da Defensoria Pública a mães de crianças e adolescentes autistas.
Quando: Sábado (15). Quando: 7h30 às 11h30.
Onde: Rua Andradina, nº 99, bairro Novo Mato Grosso, Cuiabá.
Público: Mães e famílias de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
