Na 207ª Reunião Ordinária do Conselho Curador do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), foi aprovada, hoje (10), uma suplementação de R$ 500 milhões no orçamento de 2026. Os recursos serão destinados à habitação popular ampliando o orçamento de subsídio, solicitação do Ministério das Cidades. Com essa suplementação, os recursos destinados ao subsídio habitacional do Minha Casa, Minha Vida para as faixas 1 e 2 passarão de R$ 12,5 bi para R$ 13 bilhões em 2026.
Ainda foi aprovada a proposta de ampliação do prazo máximo de amortização de 20 para 30 anos nos programas Pró-Moradia, Saneamento Básico, Pró-Transporte e Pró-Cidades. Com isso, as operações de crédito com recursos do FGTS precisam observar o prazo máximo de amortização de 30 anos. Segundo o Ministério das Cidades, a mudança possibilita prazos mais compatíveis com as modalidades em relação a outras fontes de financiamento, e atender a uma demanda do setor.
Também ficou decidido que Caixa Econômica Federal deverá solicitar o resgate das cotas do FGTS, até 30 de setembro de 2026, no âmbito do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS) no valor de R$ 5.846.429.085,31, ficando com Patrimônio Líquido em R$ 15,6 bilhões. Ao todo, o Conselho já resgatou R$ 29,8 bilhões no FI-FGTS.
