O Plenário da Câmara dos Deputados pode analisar o Projeto de Lei 68/2026, que declara de interesse público os medicamentos Mounjaro e Zepbound, conhecidos como “canetas emagrecedoras” à base de tirzepatida. A proposta abre caminho para a quebra de patente dos produtos, medida prevista na legislação brasileira em casos de interesse público ou emergência nacional.
Apresentado pelo deputado Mário Heringer (PDT-MG), o texto tramita em regime de urgência, o que permite que seja votado diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Casa. Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.
Atualmente, os dois medicamentos são indicados para o tratamento da obesidade, de doenças crônicas associadas ao sobrepeso e do diabetes tipo 2. Segundo o autor da proposta, o alto custo limita o acesso da população. Uma caneta de Mounjaro pode variar entre R$ 1.400 e R$ 3 mil, dependendo da dosagem.
Mudança na lei de propriedade industrial
O projeto altera a Lei 9.279/1996, que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial no Brasil. A legislação já prevê a possibilidade de licença compulsória — popularmente chamada de quebra de patente — quando houver interesse público declarado.
Com a medida, o governo pode autorizar outras empresas a fabricarem o medicamento, mediante pagamento de royalties ao titular da patente. A lei estabelece remuneração de 1,5% sobre o preço do produto.
Argumentos favoráveis
Mário Heringer, que é médico, defende que a ampliação do acesso à tirzepatida pode gerar economia para o sistema público de saúde ao reduzir complicações associadas à obesidade, como doenças cardiovasculares e metabólicas.
Segundo ele, o custo da licença compulsória seria inferior ao gasto do Estado com o tratamento das doenças decorrentes do excesso de peso. O parlamentar argumenta que o medicamento não pode permanecer restrito a uma parcela da população com maior poder aquisitivo.
Críticas e insegurança jurídica
A proposta, no entanto, enfrenta resistência. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou o regime de urgência e alertou para possíveis impactos no ambiente de negócios.
Para ela, a quebra de patente sem estudos aprofundados pode gerar insegurança jurídica e desestimular investimentos em inovação, especialmente na indústria farmacêutica. A parlamentar defende que a proteção patentária é fundamental para garantir retorno financeiro às empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento.
Exceções previstas
O texto exclui da possibilidade de quebra de patente medicamentos à base de liraglutida, como o Saxenda, cujo prazo de proteção já expirou. Também ficam de fora os produtos com semaglutida, como o Ozempic, cujas patentes estão próximas do vencimento.
O debate deve opor, de um lado, a ampliação do acesso a tratamentos de alto custo no âmbito da saúde pública e, de outro, a proteção à propriedade intelectual e aos incentivos à inovação. A eventual aprovação do projeto pode abrir precedente relevante para futuras discussões envolvendo medicamentos de alto valor no país.
