A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de segunda-feira (09/02), o regime de urgência para o projeto de lei que pode autorizar a quebra de patente dos medicamentos Mounjaro e Zepbound, usados no tratamento do diabetes tipo 2 e da obesidade. Com isso, a proposta pode ser votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões, acelerando a tramitação.
O pedido de urgência é um passo decisivo no Congresso. Na prática, o mecanismo permite que a proposta seja analisada diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões permanentes da Casa, responsáveis por debates técnicos e pareceres prévios. Com isso, os prazos são encurtados e o texto pode ser incluído na pauta de votação a qualquer momento, conforme decisão da Mesa Diretora e acordo entre os líderes partidários.
Apesar da aceleração, a urgência não garante a aprovação do projeto, apenas sinaliza que o tema passou a ser tratado como prioridade política pelo Congresso Nacional, ampliando a visibilidade do debate e a pressão por uma definição em curto prazo.
O projeto de lei nº 68/2026 é de autoria do deputado Mário Heringer (PDT-MG) e declara os medicamentos como de interesse público. Esse enquadramento permite, em casos específicos, a chamada licença compulsória, mecanismo popularmente conhecido como quebra de patente, previsto na legislação brasileira.
Hoje, Mounjaro e Zepbound são produzidos com exclusividade por um único laboratório internacional, o que mantém os preços elevados. No Brasil, o custo mensal do tratamento pode ultrapassar milhares de reais, tornando o acesso restrito a uma parcela pequena da população.
Segundo defensores da proposta, a quebra da patente permitiria que outros laboratórios fabricassem o medicamento, o que tende a aumentar a concorrência e reduzir os preços. O argumento central é que o alto custo impede tanto o acesso da população quanto uma eventual incorporação pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Atualmente, o Mounjaro já tem autorização da Anvisa para uso no país, enquanto o Zepbound ainda não possui registro para comercialização no Brasil. Mesmo assim, ambos são amplamente conhecidos pelo uso no controle glicêmico e pela expressiva perda de peso associada ao tratamento.
O avanço do projeto, no entanto, divide opiniões. Críticos alertam que a quebra de patente pode desestimular investimentos em pesquisa e inovação por parte da indústria farmacêutica. Já os apoiadores defendem que, diante do impacto das doenças crônicas e do interesse coletivo, o direito à saúde deve prevalecer.
Com a urgência aprovada, o texto pode ser votado no plenário da Câmara dos Deputados nas próximas sessões. Se aprovado, o projeto ainda precisará passar pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.
