A Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, através do nosso Departamento de Fiscalização e das Secretarias de Meio Ambiente, Saúde e Administração, vem a público informar sobre o Edital de Notificação nº 01/2026. Estamos convocando você, proprietário ou possuidor de terrenos baldios, casas abandonadas ou construções desocupadas, para que realize a limpeza do seu imóvel.
O Que Você Precisa Fazer?
Você tem o prazo de 30 dias, a partir desta publicação em 08 de maio de 2026, para realizar a roçada e a limpeza completa do seu terreno. É fundamental remover mato, lixo e qualquer detrito que possa prejudicar a higiene pública ou a estética da nossa cidade.
Nossa prioridade é combater a proliferação de doenças e garantir o bem-estar de todos os moradores, atendendo inclusive a orientações do Ministério Público.
Fique Atento aos Prazos e Taxas
Caso a limpeza não seja feita dentro dos 30 dias, nós, enquanto Administração Pública, tomaremos as seguintes medidas:
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Execução do Serviço: Realizaremos o serviço de limpeza e remoção dos resíduos sólidos.
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Cobrança de Taxas: Emitiremos a Taxa de Roçada e de Limpeza em seu nome, conforme previsto em lei.
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Aplicação de Multas: Além das taxas, serão aplicadas as multas previstas no nosso Código de Posturas pelo descumprimento das normas municipais.
Como Regularizar ou Contestar
Se você já realizou a limpeza ou não é mais o dono do imóvel notificado, deve protocolar sua contestação diretamente no nosso Departamento de Fiscalização. Para isso, apresente documentos como:
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Fotos atualizadas do local limpo.
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Documentos que comprovem a transferência de propriedade.
Para mais informações, entre em contato conosco no Departamento de Fiscalização de Peixoto de Azevedo. Vamos juntos manter nossa cidade limpa e saudável.
