A Prefeitura de Colíder realiza nesta quarta-feira (14/10), às 15h, audiência pública para apresentar e discutir a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. O projeto trabalha com uma previsão de R$ 239,15 milhões para o próximo exercício e reúne as despesas de manutenção do município, folha de pagamento, continuidade de obras e investimentos planejados pelas secretarias.
A audiência será no auditório da Previ-Líder. O encontro é aberto à população e faz parte do processo de elaboração do orçamento municipal. A proposta segue as diretrizes definidas pela LDO de 2027. O cálculo considera o comportamento das receitas municipais, a inflação, o cenário econômico e recursos de convênios já obtidos e que terão execução ou continuidade no próximo ano.
O contador da Prefeitura, Clebil Marques, explica que a LOA é o instrumento que autoriza a administração a executar as despesas ao longo do exercício. “A LOA reúne aquilo que o município pretende fazer durante o ano. Entram desde as despesas básicas de funcionamento das secretarias até obras que já estão em andamento e projetos previstos para 2027”, informa.
OBRAS E DESPESAS
O secretário municipal de Gabinete, Governo e Comunicação, Renan Vieira, diz que entre as ações que precisam ter previsão orçamentária estão obras de pavimentação asfáltica rural e a construção de creches e escolas. O projeto também contempla a manutenção dos serviços públicos e as despesas com a folha de pagamento dos servidores.
“Parte dessas ações já aparece no planejamento apresentado pela Prefeitura na audiência da LDO realizada em setembro. Na ocasião, foram previstas dotações de R$ 66,58 milhões para Educação, R$ 59 milhões para Saúde e Saneamento e R$ 32,67 milhões para Infraestrutura e Obras’, aponta Renan Vieira.
Ele comenta que uma despesa não prevista na LOA não pode simplesmente ser executada pela administração. “Se surgir uma ação que não esteja prevista no orçamento, é preciso fazer a inclusão e encaminhar essa alteração para aprovação da Câmara. Por isso, esse planejamento precisa reunir aquilo que o município pretende executar no próximo ano”, observa o secretário.
POPULAÇÃO PODE PARTICIPAR
A audiência pública permite que moradores acompanhem a elaboração do orçamento antes do envio da proposta para análise do Legislativo. Para Clebil Marques, a participação popular também ajuda a tornar mais claro como o município organiza suas prioridades e distribui os recursos entre as diferentes áreas.
“A população precisa saber o que está previsto, quais são as despesas e quais projetos estão sendo planejados. A audiência é justamente o espaço para apresentar essas informações e discutir a proposta com a sociedade”, ressalta o contador.
Depois da audiência pública, o projeto da LOA seguirá o rito legal para análise e votação pela Câmara Municipal. A audiência atende os princípios da transparência e da publicidade, o artigo 44 da Lei nº 10.257/2001 e o artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Redação: Assessoria
