A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Sinfra), abriu processos administrativos para apurar uma série de graves irregularidades em obras esperadas há anos pela população e executadas pela gestão municipal anterior: a construção do Parque Natural Municipal de Rondonópolis, na Vila Goulart, e da ponte nova da Avenida Bandeirantes, na saída para Primavera do Leste.
A abertura dos processos, com designação de comissão processante, foi determinada pelo prefeito Cláudio Ferreira, publicada no Diário Oficial do Município e assinada pelo secretário de Infraestrutura, Lucas Corrente Luz. A intenção, conforme Lucas, é promover a devida apuração técnica e administrativa quanto à realidade dessas obras, uma vez que a população não pode ficar no prejuízo e, sendo averiguadas irregularidades e danos, fazer a cobrança da devida responsabilização das empresas.
No caso do Parque Natural Municipal de Rondonópolis, o contrato foi firmado com a empresa Construtora Eldorado de Teixeira de Freitas Ltda, que deverá ser notificada para apresentar defesa prévia. Uma das informações existentes é que a obra teve termo de recebimento provisório emitido em 10 de novembro de 2022, com execução de 76,48%.
O processo, nesse caso, vai apurar a execução contratual, eventual inexecução parcial, serviços não concluídos ou defeituosos, deterioração, vícios, danos, responsabilidades, eventual prejuízo ao erário, bem como de eventual aplicação das penalidades previstas no contrato, como a necessidade de ressarcimento.
No caso da ponte nova da Avenida Bandeirantes, o contrato foi firmado com a empresa Imobiliária e Construtora Satélite Ltda, que também deverá ser notificada para apresentar defesa prévia. O processo irá apurar a existência de possíveis vícios, defeitos ou incorreções decorrentes da execução da obra ou dos materiais empregados, bem como eventual descumprimento das obrigações contratuais assumidas pela contratada.
Ainda em relação à ponte, o Município, através da atual gestão, busca verificar a necessidade de execução da garantia contratual, de determinação de reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição de partes da obra, às custas da contratada, bem como eventual aplicação das sanções administrativas previstas no contrato, no edital e na legislação.
No ano passado, a ponte nova da Avenida Bandeirantes foi alvo de uma denúncia mostrando a existência de diversos problemas em sua estrutura, apontando até a possibilidade da sua demolição e reconstrução.
O Parque Natural Municipal, por sua vez, foi alvo de uma decisão judicial no ano passado, diante da estrutura inacabada e com vários problemas a serem sanados.
As duas obras foram deixadas como “herança” pela gestão do ex-prefeito Zé Carlos do Pátio.
