A partir desta terça-feira (19), quem recebe aposentadoria ou pensão pelo INSS terá novas regras para contratar empréstimo consignado, aquele que é descontado diretamente do benefício todos os meses.
A principal mudança é que agora será obrigatório fazer uma confirmação com reconhecimento facial pelo aplicativo ou site Meu INSS antes da liberação do dinheiro. A medida foi criada para aumentar a segurança dos aposentados e pensionistas e evitar fraudes.
Funciona assim: depois de solicitar o empréstimo no banco, o beneficiário receberá a proposta no aplicativo Meu INSS. Em seguida, será necessário fazer a confirmação usando biometria facial em até cinco dias corridos. Caso a validação não seja feita dentro do prazo, o contrato será cancelado automaticamente.
Outra mudança importante é que os empréstimos não poderão mais ser contratados por telefone nem por procuração feita por terceiros.
Além disso, o prazo máximo para pagar o consignado aumentou. Antes, o limite era de 96 parcelas. Agora, os beneficiários poderão parcelar em até 108 vezes, o equivalente a nove anos. Também será possível começar a pagar o empréstimo somente após até três meses da contratação.
As novas regras fazem parte da Lei nº 15.327/2026 e seguem recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), que vem cobrando mais segurança nas operações envolvendo aposentados e pensionistas.
