O governo federal decidiu recuar no aumento do imposto de importação sobre uma série de produtos eletrônicos que entraria em vigor em 1º de março.
Em reunião extraordinária realizada nesta sexta-feira (27), o Comitê-Executivo de Gestão, órgão da Câmara de Comércio Exterior, optou por manter as alíquotas atuais para 15 itens de informática e telecomunicações, suspendendo os efeitos previstos em uma resolução que tinha ampliado as taxas.
Um dos principais itens afetados pela decisão é o smartphone, que continuará sujeito à alíquota de 16%. Pela regra anterior, o imposto subiria para 20%. Também seguem com tarifa de 16% os notebooks, que igualmente teriam aumento para 20%.
No caso dos roteadores com capacidade de conexão sem fio, a alíquota permanece em 16%. A resolução anterior previa elevação para 25%.
Produtos hoje tributados em 9% ou 10,80% — como gabinetes, placas-mãe, mouses, mesas digitalizadoras e monitores — teriam as tarifas elevadas para 12,6%, mas seguirão nos patamares atuais.
Além de manter inalteradas as alíquotas para esses produtos, o governo zerou o imposto de importação para 105 itens de bens de capital, informática e telecomunicações. A maioria dos itens passaria a ser taxada em 7,2% em 1º de março.
As alterações passam a valer a partir da publicação de uma nova resolução do Comitê-Executivo de Gestão no Diário Oficial da União.
“Proteger a indústria nacional”
Desde que a elevação das tarifas foi anunciada, a medida vinha sendo alvo de críticas no Congresso Nacional e nas redes sociais.
Na última quarta-feira (25), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse à imprensa que o reajuste nas alíquotas tinha caráter regulatório, para “proteger a produção nacional”.
“Qual é o objetivo? Trazer essa empresa para o território nacional. Não tem impacto, a não ser na proteção da produção nacional”, afirmou na ocasião.
Segundo nota técnica do Ministério da Fazenda que embasou a resolução anterior, ampliar as alíquotas de imposto de importação serviria para:
- Proteger a indústria nacional e conter o aumento estrutural da entrada de importados (especialmente da China);
- Reequilibrar os preços relativos para mitigar uma “concorrência assimétrica”;
- Estimular o uso de cadeias produtivas domésticas e adensamento tecnológico (alinhado à Nova Indústria Brasil);
- Reduzir a vulnerabilidade externa associada ao déficit multibilionário no setor de máquinas e equipamentos.
