O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-MT) desencadeou na manhã de quinta-feira (04.12) a Operação Fake Export, que mira um esquema de sonegação fiscal baseado na simulação de exportações de grãos. A ofensiva mobilizou diversas instituições e resultou no cumprimento de 48 medidas cautelares autorizadas pela Justiça, entre mandados de busca e apreensão, suspensão de atividades econômicas e quebras de sigilo.
As investigações, conduzidas pela Polícia Civil por meio da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz) e pela Promotoria de Crimes contra a Ordem Tributária, apontam a existência de um grupo altamente estruturado. O modelo fraudulento envolvia empresas fictícias, falsificação de documentos e o uso de laranjas para dar aparência de legalidade a operações de exportação que nunca ocorreram.
Um único CNPJ investigado movimentou R$ 86,8 milhões entre janeiro e setembro de 2023. Desse total, R$ 42,9 milhões foram declarados como exportação sem qualquer comprovação de que os grãos deixaram o país. A irregularidade já resultou na constituição de uma Certidão de Dívida Ativa de R$ 34,4 milhões. Outros processos administrativos estão em fase final de apuração.
O grupo utilizava o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) 6502, destinado a remessas com fim específico de exportação. No entanto, não apresentava qualquer documentação obrigatória, como registros alfandegários ou comprovantes de embarque. Na prática, os produtos permaneciam em território nacional, gerando prejuízo milionário à arrecadação estadual e distorcendo a concorrência no setor agrícola.
Segundo o delegado Walter de Melo Fonseca Júnior, titular da Delegacia Fazendária, a Fake Export reforça o compromisso das instituições que integram o Cira no enfrentamento de fraudes tributárias de grande escala. Ele afirma que o trabalho conjunto garante recuperação de ativos, proteção do patrimônio público e equilíbrio no mercado agrícola mato-grossense.
O promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére, da Promotoria de Crimes contra a Ordem Tributária, destaca que o resultado é fruto da integração técnica entre as instituições. Ele ressalta que fraudes complexas exigem respostas igualmente sofisticadas e colaborativas, assegurando justiça competitiva a quem atua dentro da legalidade.
A operação contou com apoio da Delegacia de Combate à Corrupção (Deccor), da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). A análise do material apreendido deve gerar novos desdobramentos nas próximas etapas da investigação.
O Cira-MT reúne o Ministério Público do Estado, Procuradoria-Geral do Estado, Controladoria-Geral, Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Fazenda e a Delegacia Fazendária da Polícia Civil. As instituições atuam de forma integrada e permanente no combate à sonegação fiscal em Mato Grosso.
