A formação Escuta Especializada e Depoimento Especial no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente de Cuiabá teve continuidade nesta terça-feira (31), na sede das Promotorias de Justiça, em Cuiabá, com uma programação voltada ao esclarecimento conceitual, ao fortalecimento do acolhimento psicossocial e à integração dos fluxos da rede de proteção, reunindo profissionais que atuam diretamente na defesa dos direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.A programação foi aberta com o debate sobre a diferenciação entre Escuta Especializada e Depoimento Especial, com facilitação da assistente social Aglaé Gollin e do psicólogo João Henrique Arantes, da Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica), além da psicóloga Valéria Martinazzo e da assistente social Fernanda Fachin, da Vara da Infância de Tangará da Serra. Durante a exposição, Valéria Martinazzo destacou os avanços obtidos a partir da construção de protocolos locais. “As informações chegavam desencontradas e havia muita confusão entre os conceitos; o protocolo nos ajudou a alinhar e dar mais agilidade aos depoimentos especiais”, afirmou. Ela também enfatizou o objetivo central da Lei nº 13.431/2017. “A lei vem para evitar a revitimização da criança e do adolescente, garantindo acolhimento adequado e proteção de direitos”, pontuou.Ao abordar a prática cotidiana da rede, Fernanda Fachin destacou a importância da capacitação contínua dos profissionais. “Uma formação não é suficiente, precisamos de preparação constante, com um olhar sensível, acolhedor e sem julgamentos”, disse. A assistente social também ressaltou o papel das escolas como espaço de confiança para as revelações. “O ambiente escolar é onde muitas crianças se sentem seguras para pedir ajuda, por isso investir na capacitação de toda a equipe é essencial”, completou.Na sequência, o psicólogo João Henrique Arantes ressaltou a necessidade de compreender criticamente a legislação e adaptá-la à realidade local. “É fundamental que a rede tenha clareza sobre os conceitos, limites e possibilidades da escuta especializada, do depoimento especial e da revelação espontânea”, afirmou. Segundo ele, a proteção integral envolve tanto o cuidado e acompanhamento das vítimas quanto a investigação e responsabilização. “São caminhos complementares, cada um com sua complexidade”, observou.A assistente social Aglaé Gollin apresentou a experiência da Deddica, destacando o modelo adotado em Cuiabá. “Temos uma equipe psicossocial dentro da delegacia, algo que acredito ser único no país”, afirmou. Ela explicou que, ao chegar à Polícia Civil, a criança ou adolescente já é acolhido pela equipe especializada. “Quando a criança está presente, nós já fazemos o atendimento naquele momento, buscando garantir proteção e cuidado desde a entrada”, relatou.O segundo painel abordou o aspecto psicossocial do acolhimento e acompanhamento de crianças e adolescentes vítimas de violência, com condução da psicóloga do Hospital Universitário Júlio Müller, Rosângela Kátia Sanches Mazzorana Ribeiro, e de Kelly Cristina Teixeira Brandão de Andrade, da área técnica de vigilância das violências do SUS de Cuiabá. Rosângela explicou o funcionamento do Projeto Ypê. “O foco são os casos agudos, nas primeiras 72 horas após a violência, com atendimento integral de uma equipe multidisciplinar”, destacou. Kelly Cristina apontou o potencial da atenção básica no fortalecimento da rede. “Com a cobertura das unidades básicas em Cuiabá, podemos ampliar muito a identificação e a notificação desses casos”, afirmou.Encerrando o dia, foram discutidos os fluxos e a integração da rede de proteção, com a apresentação de experiências de Várzea Grande e Cuiabá. A assistente social do MPMT em Várzea Grande, Michelle Moraes Santos, destacou o trabalho coletivo. “As pactuações são construídas de forma coletiva, com consenso e debate no grupo”, afirmou. Já a psicóloga Luzia Brenzan, do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual de Várzea Grande, ressaltou que a rede está em permanente construção. “O fluxo está em aprimoramento, e precisamos manter um olhar qualificado para perceber sinais que muitas vezes não são verbalizados”, disse.Encerrando as exposições, a assistente social do MPMT em Cuiabá, Talita Branth, apresentou a experiência da Rede Protege em Várzea Grande, destacando o fortalecimento do trabalho intersetorial como eixo central da iniciativa. “A Rede Protege tem como objetivo principal promover o trabalho intersetorial, fortalecer o conhecimento dos profissionais e estabelecer fluxos e protocolos que tornem o atendimento mais efetivo e articulado”, afirmou, ressaltando ainda a importância da formação permanente e da construção coletiva para a superação das fragilidades da rede de proteção.A formação é promovida pelo Grupo de Pesquisa Violes, da Universidade de Brasília (UnB), em parceria com a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), por meio do projeto “Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes: descentralização e territorialização da Lei da Escuta Protegida”. A iniciativa tem apoio da 27ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá. O último módulo será realizado no dia 7 de abril e, para profissionais que fizeram inscrição no local, haverá uma seleção de acordo com o número de vagas. Os selecionados serão contactados via WhatsApp.
Fonte: Ministério Público MT – MT
