A NOTA
A Prefeitura informa que desde o ano de 2014 vem ocorrendo a absorção pela rede municipal das crianças atendidas por convênio, quando se iniciou a reestruturação e unificação da Educação Infantil.
Com o passar dos anos, os convênios vem naturalmente diminuindo. Em 2014 1.100 crianças eram atendidas por convênios, e em 2024 esse numero caiu para cerca de 450 crianças.
O planejamento para 2026 é apenas a continuidade desse processo, iniciado ao longo dos últimos anos.Esse planejamento foi apresentado à Cáritas Diocesana ainda no início deste ano.
Em fevereiro de 2025, durante reunião oficial registrada em ata pela presidência da instituição, a mesma foi informada com antecedência sobre a continuidade da absorção das matrículas e sobre a capacidade do Município em atender diretamente as crianças do Polo Vila Operária no ano letivo de 2026.
Por essa razão, o Município recebe com surpresa a publicação divulgada pela Cáritas em suas redes sociais, uma vez que a instituição já tinha conhecimento prévio de todas as ações adotadas para a reorganização da oferta.
A Rede Municipal dispõe de oito unidades localizadas no Polo Vila Operária, todas aptas a absorver integralmente a demanda atualmente atendida pela creche conveniada.
É importante ressaltar que legislação determina que, havendo capacidade comprovada, com estrutura própria e vagas suficientes, o atendimento deve ser ofertado diretamente na rede pública municipal.
Renovar o convênio significa pagar novamente por serviços já ofertados, violando princípios de economicidade, eficiência, além de afrontar o entendimento dos órgãos de controle e legislação vigente.
A Prefeitura Municipal e a Secretaria de Educação seguem a disposição da comunidade e sempre comprometidos com a legalidade, a transparência e as boas práticas sociais e administrativas.
Prefeitura Municipal de Rondonópolis
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer
