Falar sobre adoção ainda é um tema cercado de silêncio, julgamentos e desinformação. É justamente para romper esse ciclo que a Campanha Entrega Legal ganha espaço em Mato Grosso, trazendo um olhar humano, responsável e, acima de tudo, respeitoso às mulheres que, por diferentes motivos, não conseguem exercer a maternidade.
A iniciativa divulga o que está previsto no artigo 19-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): a gestante ou mãe pode, antes ou logo após o nascimento, entregar voluntariamente seu filho para adoção de forma legal, segura e sigilosa. Longe de ser abandono, a entrega legal é reconhecida como um direito e um gesto de cuidado com a criança.
Ao manifestar o interesse, a mulher é encaminhada à Vara da Infância e Juventude de sua comarca, onde passa a ser acompanhada por uma equipe técnica formada por psicólogos e assistentes sociais. Todo o atendimento ocorre sem julgamentos ou constrangimentos, respeitando a decisão da mãe e garantindo o sigilo absoluto do procedimento, inclusive em relação à família extensa e ao suposto pai, conforme prevê a lei.
Durante a gestação, a mulher recebe acompanhamento e orientação. Após o parto, o bebê é encaminhado para o serviço de acolhimento institucional. Caso a decisão pela entrega seja mantida, a criança é destinada exclusivamente a pretendentes habilitados no cadastro de adoção, seguindo todos os trâmites legais. A legislação também assegura o direito de arrependimento, dentro dos prazos estabelecidos, reforçando que a escolha deve ser consciente e amparada.
A campanha também faz um alerta importante: a entrega direta da criança a terceiros, sem a intermediação da Vara da Infância e Juventude, é crime, conforme o artigo 238 do ECA. Por isso, buscar orientação oficial é fundamental para proteger tanto a mãe quanto o recém-nascido.
Em Cuiabá, o atendimento da 1ª Vara da Infância e da Juventude pode ser feito por meio dos telefones (65) 99226-0506, canal exclusivo, e (65) 3645-8217. Mais informações também estão disponíveis no portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
A Entrega Legal convida a sociedade a olhar para essa realidade com mais empatia e menos julgamento. Amar, em alguns momentos, é reconhecer os próprios limites, pedir ajuda e fazer uma escolha difícil pensando no futuro de uma criança. É entender que cuidado também pode significar abrir mão. Em silêncio ou com coragem, essa decisão não deveria pesar apenas sobre uma mulher. Informação, acolhimento e respeito transformam dor em proteção e dão novos começos a quem mais precisa.
