O plenário da Câmara aprovou por maioria nesta quarta-feira (22) durante a realização da 42ª Sessão ordinária, o Projeto de Lei Executivo nº 0401/2025 de iniciativa do Poder Executivo que “Dispõe sobre instituir no âmbito do Município de Rondonópolis, o “Programa Reforma Solidária” que visa a promoção de reforma de moradias de famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade que atenda aos requisitos do programa.
O presidente do legislativo e líder do prefeito vereador Ibahim Zaher, falou sobre o projeto e o seu alcance social. Conforme ele: “esse é o cumprimento de mais um compromisso de campanha do prefeito Claudio Ferreira, pois nós sabemos que aqui em Rondonópolis existe um déficit muito grande de moradias. Muita gente recebeu o seu lote de moradia, mas que não tem infraestrutura. Alguns conseguiram construir parte de suas residências, mas ainda falta muito para se ter uma moradia digna de se viver. E então é por isso que o prefeito pediu autorização ao poder legislativo para instituir o Programa Reforma Solidária”, explica o vereador.
Ainda segundo Ibrahim “o programa visa dar um teto de até 30 mil reais, e que o prefeito vai poder regulamentar através de Decreto, para atender a estas necessidades de parte da comunidade da nossa cidade. Esse programa envolve desde: construção de cômodos na casa; reforma parcial, parte elétrica etc., ou seja; o prefeito vai poder juntamente com a secretaria municipal de Habitação e Assistência Social, instituir esse programa através dessa lei”, argumentou.
O parlamentar ainda destacou a importância do programa, pois visa sobretudo, atender ou mitigar o déficit habitacional na cidade, e vai ser coordenado pela Secretaria de Assistência Social juntamente à Habitação Mas para isso o interessado vai ter que atender a alguns critérios para que as famílias se beneficiem dele. Por exemplo: não será qualquer família que vai poder pleitear ou usufruir do programa. Primeiro ela precisa estar enquadrada no segmento “baixa-renda” e de fato comprovar o ‘roll’ de necessidades” explicou. Ele acrescenta que considera um grande programa social que vai ser instituído no município de Rondonópolis e que vai ser de grande valia para muitas famílias, que hoje vivem sem condições, muitas vezes embaixo de lona, em barracos, e a gente espera mudar essa situação”, complementou o líder do prefeito na câmara.
Ibrahim falou ainda da preocupação do prefeito para que não surjam mais empreendimentos como estes, onde segundo ele, “as pessoas receberam lotes e foram instaladas em locais impróprios e sem a mínima infraestrutura, afirmando inclusive, que em alguns casos os moradores foram instalados em locais de brejos e ou sujeitos a alagamentos, e que tiveram que ser removidos ou trocados de lugar. Ele até declarou referindo-se a gestão anterior, que: “se pegava a pessoa para realizar o sonho e entregava pesadelo. E isso é o que nós não queremos!” declarou. E prosseguiu defendo a gestão. “O prefeito Cláudio Ferreira se comprometeu em fazer uma transformação; pegar aquilo que já estava bom e continuar e, mudar aquilo que não funciona”.
Finalizando, Zaher confirmou o compromisso do prefeito em reduzir o déficit habitacional, reafirmando o compromisso de entrega de moradias e o compromisso de ajudá-las, como as pessoas que receberam o lote, mas ainda não possuem recursos para construir a sua moradia como deve ser. Por isso a necessidade de implantação do Programa Reforma Solidária.
