A Câmara Municipal de Rondonópolis aprovou durante a 41ª Sessão Ordinária desta quarta-feira (15), o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo N°399 de 13 de outubro de 2025, que institui, no âmbito do exercício de 2025, o programa EDUCA ROO.
Esse programa que será uma espécie de “Prêmio Excelência em Sala de Aula” tem por objetivo reconhecer publicamente o mérito, a dedicação e o compromisso dos profissionais da educação básica visando à melhoria da qualidade do ensino oferecido aos alunos, sorteando 12 (doze) veículos automotores zero quilômetro entre os professores da rede pública municipal de ensino de Rondonópolis.
A referida Lei ainda tem por objetivo: contribuir para o desenvolvimento da educação pública municipal, mediante ações de incentivo que fortaleçam a atuação docente; – Promover a valorização dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, reconhecendo sua dedicação e compromisso com a aprendizagem; – Estimular a melhoria da qualidade do ensino, a responsabilidade e, a ética profissional dos educadores.
O programa visa ainda incentivar a formação continuada e a adoção de práticas pedagógicas que favoreçam a aprendizagem e o compartilhamento de saberes; – Garantir que o processo de valorização observe critérios objetivos, impessoais e transparentes, em consonância com os princípios constitucionais da legalidade, e isonomia,
JUSTIÇA E EFICIÊNCIA.
Segundo o Educa Roo, poderão concorrer ao sorteio os professores da rede pública municipal de ensino que estiverem em efetivo exercício até a data de sua realização, atendidos os requisitos de elegibilidade definidos em regulamento.
O sorteio será realizado em evento público, com ampla divulgação e acessibilidade, garantindo a transparência e o controle social de todos os atos, sob a supervisão de uma Comissão Especial Organizadora instituída pelo Poder Executivo.
A composição, as atribuições e o funcionamento da Comissão serão definidos em regulamento, assegurada a participação de representantes do Poder Público da comunidade escolar.
