Nesta quarta-feira (8), durante a sessão ordinária, o primeiro-secretário da Câmara Municipal de Rondonópolis, vereador Ibrahim Zaher, realizou a leitura em plenário da notificação encaminhada pela Justiça Eleitoral sobre a extinção do mandato do vereador Dr. Ary Costa Campos (PT).
A comunicação formal faz parte do trâmite legal. Após receber o documento, a Presidência da Casa encaminhou ofício à Justiça Eleitoral solicitando a confirmação de quem será o suplente convocado para ocupar a vaga.
De acordo com o Regimento Interno, a extinção do mandato e a convocação do suplente devem ocorrer em um único ato. Por esse motivo, nesta sessão foi apenas feita a leitura do comunicado em plenário, para que todos os vereadores e a população tomassem conhecimento da notificação recebida pela Câmara. O Legislativo agora aguarda a resposta da Justiça Eleitoral para realizar formalmente o ato de extinção e dar prosseguimento à diplomação e posse do novo parlamentar.
O presidente da Câmara, vereador Paulo Schuh, reforçou que todo o processo está sendo conduzido dentro da legalidade.
“A Câmara foi notificada e está seguindo o rito previsto no regimento interno. Assim que fomos comunicados, encaminhamos o assunto à Procuradoria e enviamos ofício ao cartório eleitoral para saber oficialmente quem é o suplente”, explicou o presidente.
Com a confirmação da Justiça Eleitoral, o Legislativo realizará a diplomação e posse do suplente, assegurando a continuidade da representação do mandato na Casa de Leis.
NÃO CONVENCERAM
Pouco mais de dez meses, após tomar posse no poder legislativo em Rondonópolis, o vereador Ari da Costa Campos (PT), pode ter seu mandato extinto pela Câmara Municipal, provavelmente na próxima semana, após decisão do Acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) que cassou seu mandato, em 13 de maio deste ano, após denúncias do Ministério Público Estadual, de que durante a campanha o então candidato teria praticado captação ilícita de votos, e abuso do poder econômico com a ajuda de uma facção criminosa o CV. O vereador sempre negou as acusações do MP, alegando inocência. Ele foi acusado pelo MPE, de ter usado dinheiro da facção criminosa para se promover politicamente.
No entanto, conforme a Justiça Eleitoral, os argumentos da defesa do parlamentar não teriam sido suficientes para convencer os membros do TRE/MT, que sob a relatoria do juiz Raphael de Freitas Arantes, decidiram rejeitar todos os embargos apresentados pela defesa do vereador, na última quarta-feira (01/10).
Ari Campos, que é advogado por formação, foi o sexto vereador mais votado no último pleito, conseguindo 1960 votos. Ele ainda pode recorrer da cassação no Tribunal Superior Eleitoral.
