A vereadora de Cuiabá, Dra. Mara, está convocando a população para uma audiência pública que discutirá a proibição do uso de crianças para arrecadação de recursos financeiros nos semáforos e avenidas da capital. O evento está marcado para o dia 14 de março de 2025, às 9h, na Câmara Municipal de Cuiabá. A iniciativa busca envolver a sociedade e os órgãos públicos na busca por soluções para essa questão social.

A parlamentar reforça que é essencial garantir os direitos das crianças e adolescentes, assegurando que estejam na escola e tenham uma infância protegida. Segundo Dra. Mara, a presença da população na audiência pública é fundamental para pressionar o poder público a tomar medidas eficazes contra essa prática que expõe menores a riscos. “Crianças devem estar estudando, e não nos semáforos em busca de dinheiro para sustentar suas famílias”, enfatizou.

A exploração infantil em vias públicas é uma realidade preocupante em Cuiabá. Muitas crianças e adolescentes são colocados em situação de vulnerabilidade, expostos a perigos como acidentes, violência e abuso. Especialistas apontam que a solução passa pela criação de programas sociais que ofereçam suporte às famílias, garantindo alternativas seguras e dignas de sustento.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe expressamente qualquer forma de exploração do trabalho infantil e responsabiliza tanto os pais quanto o poder público por garantir os direitos fundamentais da infância. A audiência pública será uma oportunidade para discutir formas de fiscalização, acolhimento e assistência a essas famílias.

Dra. Mara conclui seu apelo reforçando a importância da participação popular na audiência, uma vez que a luta pelos direitos das crianças deve ser uma responsabilidade coletiva. “A sociedade precisa se unir para erradicar essa prática e garantir um futuro mais digno para nossas crianças”. A expectativa é que a audiência resulte em medidas concretas para solucionar essa problemática em Cuiabá.