A Assembleia Legislativa realizou na manhã desta segunda-feira (22), em Cuiabá, uma sessão extraordinária considerada decisiva para o encerramento do ano legislativo. Entre as pautas previstas estavam a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), apontada como a principal matéria do dia.

Em entrevista à Rádio Assembleia, o deputado estadual Carlos Avalone afirmou que a expectativa era de aprovação do orçamento ainda na sessão. Segundo ele, a única possibilidade de adiamento seria a apresentação de pedido de vista, o que poderia postergar a votação para após o recesso. “Tudo indica que não haverá pedido de vista e que a LOA será aprovada hoje (22)”, declarou. O que acabou não acontecendo.

Além do orçamento, a pauta inclui de quatro a cinco mensagens encaminhadas pelo Governo do Estado. Entre os projetos citados pelo parlamentar estão propostas relacionadas a incentivos para cervejarias locais, alterações envolvendo o setor de comércio exterior (Comex) e outras matérias de caráter econômico e fiscal.

Avalone explicou que todas as mensagens passaram obrigatoriamente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que avalia a constitucionalidade das propostas, além das comissões de mérito e, em alguns casos, pela Comissão de Fiscalização. Segundo ele, apesar de algumas discussões, os textos foram aprovados praticamente na íntegra, conforme enviados pelo Executivo.

O deputado também comentou sobre a polêmica envolvendo as emendas parlamentares, que levou ao adiamento da votação da LOA na semana passada. À época, parlamentares acusaram o governo de não cumprir o acordo de empenhar cerca de R$ 256 milhões em emendas.

De acordo com Avalone, a situação foi regularizada após articulações conduzidas pela Casa Civil, em conjunto com secretários estaduais. Ele explicou que o atraso ocorreu, em parte, pela necessidade de apresentação de planos de trabalho por parte dos deputados, etapa obrigatória para que as secretarias possam efetivar os empenhos.

“Era espoerado de um ou outro empenho não sair imediatamente, porque depende da apresentação do plano de trabalho no sistema. Mas houve um esforço grande do governo para regularizar a situação, e acredito que praticamente 100% das emendas foram encaminhadas”, afirmou.

A sessão se estendeu ao longo do dia, dependendo do nível de debate entre os parlamentares, mas tanto a LOA quanto as demais mensagens do Executivo foram apreciadas e aprovadas.