Com o tema “Moradia digna é cidadania”, a Prefeitura de Tangará da Serra realizou a terceira audiência pública do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS), correspondente à oitava etapa do processo de elaboração da política habitacional do município. O encontro reuniu população, vereadores, representantes do Poder Legislativo, servidores públicos e autoridades municipais para apresentação da minuta do projeto e coleta de contribuições da sociedade.
Durante a abertura, o prefeito municipal Vander Masson e o secretário Adão Leite destacaram a importância da iniciativa como um marco histórico para Tangará da Serra, que, em mais de 50 anos de existência, nunca contou com uma legislação específica voltada ao planejamento habitacional. A primeira-dama Silvana Ló Masson relembrou programas habitacionais desenvolvidos anteriormente e ressaltou a relevância da continuidade das políticas públicas voltadas à garantia do direito à moradia.
O secretário de Planejamento Urbano e Inovação, Adão Leite, enfatizou que o Plano Municipal de Habitação criará instrumentos fundamentais para ampliar o acesso à moradia popular, fortalecer a regularização fundiária e atender as famílias em situação de maior vulnerabilidade social.
Na sequência, o chefe do Departamento de Habitação e Regularização Fundiária, Leonardo Nunes, apresentou os principais pontos da proposta. A apresentação técnica foi conduzida pela Dra. Bianka Lahr integrante da equipe jurídica do departamento, que detalhou os objetivos, diretrizes e instrumentos previstos no Plano.
Além de estabelecer estratégias para produção de novas moradias de interesse social, o Plano cria mecanismos para atendimento habitacional emergencial, regulamenta programas de aluguel social, fortalece ações de regularização fundiária e urbanização de assentamentos precários, possibilita a criação de loteamentos voltados ao interesse social e amplia as condições para captação de recursos e parcerias destinadas ao setor habitacional. O documento também prioriza o atendimento às famílias de baixa renda e reforça a participação popular na construção e acompanhamento das políticas públicas habitacionais.
Ao final da audiência, foi aberto espaço para manifestações da população e recebimento de sugestões. Todas as contribuições apresentadas presencialmente e por meio da consulta pública on-line serão analisadas pela equipe técnica e poderão ser incorporadas à versão final do Plano.
A próxima etapa consiste na consolidação e revisão da minuta, considerando as sugestões recebidas ao longo de todo o processo participativo. Após a conclusão dessa fase, o projeto de lei será encaminhado à Câmara Municipal para apreciação e votação dos vereadores.
O Plano Municipal de Habitação representa um avanço histórico para Tangará da Serra, estabelecendo as bases para uma política habitacional permanente, voltada à promoção da moradia digna, da inclusão social e do desenvolvimento urbano sustentável.
Assessoria de Imprensa e Comunicação.
Fonte: Prefeitura Tangará da Serra
