A Agência de Fiscalização e Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Município de Cuiabá (Cuiabá Regula) notificou oficialmente, nesta sexta-feira (22), a empresa Caribus Transportes e Serviços Ltda. para que apresente esclarecimentos e documentos sobre a suposta recuperação judicial e possíveis impactos na operação do transporte coletivo urbano da capital. O objetivo, segundo a agência, é garantir que a concessionária mantenha a prestação regular do serviço à população. A ação atende pedido da Prefeitura de Cuiabá para que a capital mantenha um transporte público eficiente para população.
No ofício encaminhado à empresa, a Cuiabá Regula afirma que tomou conhecimento das informações inicialmente por meio da imprensa e manifesta preocupação com eventuais dificuldades econômico-financeiras que possam comprometer a continuidade do transporte coletivo. Entre os pontos levantados pela agência estão possíveis riscos de redução da frota, interrupção de linhas, problemas de manutenção, abastecimento e pagamento de obrigações operacionais.
A agência solicitou uma série de informações formais à concessionária, entre elas a confirmação do pedido de recuperação judicial, esclarecimentos sobre a capacidade operacional da empresa, relação atualizada da frota, situação dos contratos considerados essenciais à operação e um plano de contingência para assegurar a continuidade do serviço. Também foram requisitadas informações sobre impactos no quadro de funcionários e a regularidade das garantias contratuais previstas na concessão.
O diretor-presidente da Cuiabá Regula, Alexandre César Lucas, afirmou que a exigência de esclarecimentos busca assegurar que a empresa continue atendendo os usuários do sistema sem prejuízos à população. “Estamos exigindo explicações da empresa para que ela apresente garantias de que consegue seguir atendendo o público, cumprir o contrato e continuar prestando o serviço à população”, declarou.
No documento, a agência ressalta que a eventual recuperação judicial não afasta as obrigações contratuais e regulatórias da concessionária, que permanece responsável por assegurar um serviço adequado, contínuo e seguro aos usuários do transporte coletivo.
A Caribus terá prazo de três dias úteis para encaminhar resposta à agência reguladora. O ofício também adverte que a ausência de informações ou eventual omissão sobre fatos que possam comprometer a operação poderá resultar em medidas fiscalizatórias, regulatórias e sancionatórias.
A Caribus, responsável por 24,22% das linhas do transporte coletivo de Cuiabá, entrou com pedido de recuperação judicial após acumular dívida de R$ 15,4 milhões. A empresa atribui a crise aos atrasos nos repasses da Prefeitura durante a gestão Emanuel Pinheiro, iniciados no período da pandemia, e afirma que manteve a operação mesmo diante de dificuldades financeiras, apreensão de ônibus e prejuízos operacionais.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
