A Prefeitura Municipal de Cáceres, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, finalizou o processo de formação do Conselho Municipal de Habitação – CMH/Cáceres, para a gestão 2026/2028.
O Comitê Eleitoral de Conselhos – CMEC na tarde de ontem, realizou Assembleia Geral com a presença de representantes das instituições não governamentais que estavam habilitadas a participar do processo.
Foi publicado hoje, 14/05/2026, EDITAL COMPLEMENTAR Nº 005/2026, que homologa o resultado das instituições da sociedade civil que farão parte da próxima gestão do CMH-Cáceres:
1. Associação Comunitária de Habitação do Estado de Mato Grosso – ACDHAM;
2. Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennés – CDHDMB;
3. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Cáceres/MT;
4. União Cacerense de Associações de Moradores – UCAM; e
5. Terceira Subseção da OAB – Cáceres/MT.
O Conselho Municipal de Habitação é composto de forma paritária entre representantes do poder público e da sociedade civil. A participação no colegiado é considerada de relevante interesse público, não remunerada.
Ao todo, serão empossados/as 10 conselheiros/as titulares e 10 suplentes, entre novos integrantes e representantes que renovaram seus mandatos. A gestão é de dois anos e os/as conselheiros/as passam a atuar em pautas estruturantes para o desenvolvimento da habitação de interesse social em nosso município.
O Conselho tem como função deliberar sobre a habitação de interesse social em Cáceres, visando exercer o controle social sobre a política municipal de habitação, especialmente em defesa da construção de moradias para a população de baixa renda.
