A empresa apresentou embargos de declaração contra o acórdão, alegando obscuridade e contradição na decisão anterior, especialmente quanto à aplicação do princípio da causalidade na definição dos ônus sucumbenciais. Sustentou que a autora teria obtido êxito apenas parcial nos pedidos e, por isso, não poderia ser considerada vencedora em maior proporção.
O relator do caso, desembargador Dirceu dos Santos, destacou que os embargos de declaração são cabíveis apenas quando há omissão, contradição, obscuridade ou erro material, o que não foi constatado no processo. Segundo ele, o recurso buscava apenas rediscutir matéria já analisada e fundamentada pelo colegiado.
A perícia confirmou o nexo causal entre o acidente ocorrido no interior do coletivo e a fratura na vértebra lombar sofrida pela passageira. Embora tenha sido identificada doença degenerativa preexistente, o colegiado entendeu que isso não afasta a responsabilidade objetiva da transportadora, servindo apenas como parâmetro para a fixação do valor da indenização.
Também foi mantida a condenação da empresa ao pagamento integral das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação. Para a Câmara, ainda que nem todos os pedidos tenham sido acolhidos, a tese principal da autora, relacionada à responsabilidade civil pelo acidente, foi reconhecida.
