A Prefeitura de Rondonópolis contestou a afirmação da Energisa Mato Grosso, que foi veiculada na tarde desta sexta-feira, de que não teria sido notificada pelo Procon sobre a situação da fiação irregular na cidade. Documentos oficiais obtidos pela reportagem comprovam que a concessionária foi, sim, formalmente notificada e que houve reiteração por descumprimento de prazos.
De acordo com a Notificação nº 2025.02.16, emitida pelo Procon de Rondonópolis em (03/10/2025), a Energisa foi comunicada para apresentar, em até 20 dias, a relação completa das empresas de telecomunicações que utilizam os postes na região central da cidade, além de realizar a retirada imediata de cabos e fios em situações de risco.
A fiscalização apontou fiação solta, cabos caídos em calçadas e vias públicas e emaranhados nos postes, com risco direto de acidentes, quedas, incêndios e danos a pedestres, ciclistas e veículos. As irregularidades foram registradas em relatório técnico e acervo fotográfico anexado ao procedimento administrativo.
Como o prazo venceu em (28/10/2025) sem resposta satisfatória, o Procon emitiu a Notificação nº 2025.02.17, em (04/11/2025), reiterando a ordem legal e reduzindo o prazo para apenas cinco dias. No documento, o órgão alerta que o descumprimento caracteriza crime de desobediência e pode resultar em sanções administrativas, incluindo multa.
Já a resposta apresentada pela própria Energisa ao Procon, protocolada em (27/10/2025), reconhece o recebimento da notificação anterior e argumenta sobre a responsabilidade principal ser das operadoras de telecomunicações, citando normas da Aneel e da Anatel sobre uso compartilhado dos postes.
