Mais de cem produtos foram apreendidos nesta quarta-feira (21) durante a fiscalização de rotina do Procon de Rondonópolis a unidade de uma rede de atacarejo de Rondonópolis. Metade do que foi apreendido estava com prazo de validade vencido e a outra parte dos produtos com embalagens avariadas, que poderiam comprometer o produto, em caso de venda. Além disso, vários produtos estavam sem preços. Tudo isso em desacordo com a lei de defesa do consumidor.
A fiscalização de rotina verificou ainda mais 18 itens que devem ser seguidos pelos estabelecimentos comerciais, como informação sobre o modo de pagamento aceito visível para o cliente, placa de proibição de venda de bebidas alcoólicas para menores de idade, informações sobre Procon, caso o consumidor queira reclamar de conduta ao órgão, caixa específico para atendimento prioritário, entre outros.
O atacarejo foi notificado devido ao não cumprimento de alguns itens do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e terá prazo para apresentar defesa ao órgão.
Segundo o coordenador do Procon, Rubson Guimarães, a fiscalização de estabelecimentos é uma prática do órgão e que todos os comércios e empresas prestadoras de serviços são cientes da necessidade de seguir o que está previsto no CDC. E que diante do não cumprimento há sanções.
“O que se espera é que o consumidor seja respeitado e que a legislação seja cumprida, quando forem encontradas inconformidades haverá possibilidade de apresentação de defesa que será analisada. Posteriormente, haverá ainda o retorno da equipe para averiguar se as recomendações do órgão estão sendo seguidas. Em caso de descumprimento haverá multa, como prevê o código”, explicou.
Em caso de reclamação ou denúncia os canais de comunicação do Procon são: WhatsApp (66) 98438-2460 ou pelo telefone (66) 3411-5701.
