A Câmara Municipal votou e aprovou em duas sessões, na tarde desta quarta-feira (17) durante a realização da 49ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA)-2026, ou o Orçamento Municipal para o próximo ano, com a fixação da receita e programação das despesas para o exercício financeiro de 2026, da ordem de R$ 2.802.796.414,35 (Dois bilhões, oitocentos e dois milhões, setecentos e noventa e seis mil, quatrocentos e catorze, reais e trinta e cinco centavos). Esse já está sendo considerado o maior orçamento da história do município.
Lembrando que, desse montante o gestor público terá à sua disposição, 20% do orçamento para livre movimentação/aplicação/investimentos, sem a necessidade de aprovação da Câmara, ou seja: R$ 560.553.882,27.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA
Ressaltando que, do montante total do Orçamento, aproximadamente R$ 2,2 bilhões (78,6%) são destinados à administração pública direta, enquanto 10,3% são destinados ao Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear); 5,8% ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Impro); 2,4% compõem o repasse constitucional do duodécimo à Câmara Municipal de Vereadores; 1,9% é destinado à Autarquia Municipal do Transporte Coletivo (AMTC); e, 1% ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Serv Saúde).
Na verdade, este é o maior orçamento da história do município, pois chega a quase três bilhões, o que representa um aumento de 27,85% em relação ao orçamento de 2025, que foi de R$ 2,19 bilhões.
Com estes recursos, o prefeito terá condições de colocar em prática seu projeto de governo, atendendo as demandas da sociedade através das unidades administrativas (secretarias), que terão as despesas fixadas por unidades da administração direta, com o maior montante destinado para a Saúde (R$ 609 milhões); seguido da Educação, com R$ 601 milhões; da Infraestrutura (R$ 371,9 milhões); da Fazenda (R$ 202 milhões); da Administração, Gestão e Inovação (R$ 83 milhões); da Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, com R$ 58 milhões; da Cultura, Esporte e Lazer (R$ 54 milhões); da Assistência Social (R$ 39,4 milhões); da Mobilidade Urbana (R$ 38 milhões); Governo (R$ 34 milhões); Procuradoria Geral (R$ 33,9 milhões); Habitação e Urbanismo (R$ 32,7 milhões); Desenvolvimento Econômico (R$ 10,4 milhões); Pesquisa e Planejamento Urbano (R$ 2,9 milhões) e, Transparência e Controle Interno (R$ 2,8 milhões).
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Na administração indireta o projeto define a despesa de R$ 288 milhões para o Sanear; R$ 162 milhões para o Impro; R$ 53,18 milhões para a AMTC; e, R$ 28,7 milhões para o Serv Saúde. Para Câmara Municipal, o repasse constitucional do duodécimo previsto é de R$ 68 milhões.
Nessa mesma sessão também foi aprovado o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2026/2029, que vai nortear a gestão pública para os próximos quatro anos.
Lembrando que nesse projeto, também estão inclusas as propostas de emendas impositivas a que os vereadores tem direito, e que serão utilizadas como investimentos nas ações sociais parlamentares de cada vereador junto a setores específicos da gestão municipal, bem como auxilio a instituições beneficentes que prestam trabalhos à população.
