O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso deflagrou nesta sexta (12/12) uma nova etapa da Operação Dívida Inflamável, que investiga um esquema de sonegação fiscal envolvendo empresas do setor de combustíveis no estado.
A ação foi autorizada pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias, Polo Cuiabá, que determinou o bloqueio de bens, valores, imóveis e veículos até o limite de R$ 78.934.594,72. O bloqueio atinge a empresa investigada, suas filiais e pessoas físicas e jurídicas apontadas como integrantes do mesmo grupo econômico.
Segundo a Delegacia Especializada de Crimes Fazendários, responsável pelo inquérito instaurado a pedido da 14ª Promotoria de Justiça da Ordem Tributária, a empresa acumulava dezenas de Certidões de Dívida Ativa e autuações relacionadas a supressão deliberada de ICMS, omissão de operações, divergências de estoque, retenção a menor de ICMS-ST e até reutilização de documentos fiscais com dados falsos.
A Coordenadoria de Inteligência da Procuradoria-Geral do Estado mapeou ainda um conjunto de empresas e pessoas físicas conectadas por administração comum, compartilhamento de endereços e bens, garantias cruzadas e movimentação interna de patrimônio. Para os investigadores, o arranjo buscava ocultar bens e dificultar o recolhimento dos tributos devidos.
O delegado Walter de Melo Fonseca Júnior, titular da Delegacia Fazendária, afirmou que a operação mostra a força do trabalho integrado. “A Dívida Inflamável demonstra que a Defaz e demais órgãos do Cira seguem firmes no enfrentamento a esquemas sofisticados de evasão fiscal. Quando constatamos um grupo econômico articulado para ocultar patrimônio e manter atividades sem recolher tributos, é dever das instituições agirem de forma coordenada, técnica e rigorosa.”
O procurador Wilmer Cysne Prado e Vasconcelos Neto, coordenador de inteligência da PGE, destacou que a decisão judicial é resultado de um trabalho minucioso. “O Estado não apenas identifica a sonegação, mas reage de forma estratégica. O patrimônio bloqueado é fruto de inteligência fiscal e patrimonial. Nosso objetivo é impedir que estruturas econômicas sofisticadas sejam usadas para frustrar a cobrança tributária.”
O promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére ressaltou a necessidade de ação rápida para evitar que os grupos continuem obtendo vantagem com as fraudes. “Essas empresas se estruturam de modo complexo para sonegar, por isso é fundamental agir com rapidez e de forma coordenada. O trabalho integrado garante que essas práticas sejam combatidas.”
O Cira-MT reúne Ministério Público, Procuradoria-Geral do Estado, Controladoria-Geral do Estado, Secretaria de Segurança Pública, Polícia Civil por meio da Delegacia Fazendária e Secretaria de Estado de Fazenda, atuando de forma conjunta no combate à sonegação em Mato Grosso.
