A Comissão Especial de Investigação (CEI) que foi criada pela Câmara Municipal para investigar possíveis irregularidades na gestão da Santa Casa de Rondonópolis, anunciou na tarde desta segunda-feira (8) durante coletiva de imprensa, a finalização das investigações com o anúncio do repasse do relatório preliminar à vereadora revisora Luciana Horta.
A vereadora fará a revisão do relatório que deverá ser apresentado e votado em plenário na próxima Sessão Ordinária marcada para o dia 17, e que encerra os trabalhos legislativos do ano de 2025.
O presidente da Comissão vereador Ibrahim Zaher, repassou que desde o início dos trabalhos ocorrido em meados de março, as atividades avançaram bastante, tendo inclusive proporcionado mudanças administrativas pela atual gestão da unidade hospitalar, revendo contratos, demitindo servidores, que resultaram numa economia de aproximadamente R$ 10 milhões, o que corresponde a cerca de 10% da dívida existente na Santa Casa.
Ainda conforme Zaher 14 pessoas foram convocadas e 12 chegaram a depor e prestar esclarecimentos na CEI, que foram muito importantes para a elucidação de muitas dúvidas, trazendo luz aos processos administrativos, pois mais de 90% dos recursos que subsidiam o seu dia a dia, são provenientes de recursos públicos, e embora seja uma unidade filantrópica de natureza particular, ela usa dinheiro público, e se espera que ela seja transparente e aja da melhor forma possível.
Ibrahim repassou ainda que a comissão percebeu uma mudança de postura ao longo das investigações, e ele pontuou como positivas, levando se em conta os muitos pontos elencados pela comissão.
No entanto, questionado sobre as denúncias que haviam contra o hospital, e que circulavam na Internet e redes sociais dando conta até de uma suposta máfia de médicos; a falta de transparência de gestão e muitas dúvidas e questionamentos sobre a isenção de membros da diretoria entre outros,
o vereador, esclareceu que as investigações apontaram que muitas das acusações não procediam, como a existência da suposta máfia dos médicos, bem como sobre quantias que “teriam sido embolsadas irregularmente”, e até a suposta venda de uma fazenda deixada por testamento para o hospital, mas que ainda se encontra na fase de contestação de inventário pelos herdeiros.
Mas, confirmou que descobriu irregularidades em algumas pactuações e contratos, que foram solucionados, alguns desfeitos por distratos, e as dúvidas existentes, praticamente foram sanadas.
Todavia, as informações constantes no relatório final, deverão subsidiar as autoridades competentes, como o Tribunal de Contas e O Ministério Público, que poderão, se assim entenderem, abrir procedimentos judiciais de responsabilização e eventual punição.
RELATORIO FINAL
O relator da CEI vereador Vinicius Amoroso, confirmou os avanços conseguidos, as mudanças de comportamento da atual gestão da unidade hospitalar, bem como a economia dos cerca de R$ 10 milhões com as mudanças de reestruturação. Vinicius disse ainda que pelo menos três cargos foram extintos por não se adequarem à realidade administrativa do hospital, bem como a dissolução de contratos de consultoria.
O relator repassou ainda que a o relatório final da CEI vai subsidiar os organismos de controle a adotar providências, se assim entenderem, abrindo até ações judiciais de responsabilização.
O fato da CEI não possuir poder de polícia, pois não era uma “Comissão Processante de Investigação” CPI, o relatório vai apresentar informações, e dados importantes conseguidos ao longo das oitivas, através dos depoimentos prestados à comissão, que poderão subsidiar eventuais ações dos Órgãos de Controle estatais.
Por esta razão ele acredita que a CEI cumpriu o seu papel, atingiu seus objetivos, que ao contrário do que muita gente pensava, ela não foi criada para destruir ou prejudicar a Santa Casa que é um patrimônio do município pelos seus relevantes serviços prestados ao longo de décadas de trabalho em prol da população local e regional.
“Então nós conseguimos trazer luz à dúvidas existentes, e subsidiar eventuais mudanças e correções de rumo na unidade hospitalar que é tão importante para todos nós. O que todos querem é que apesar de ser uma empresa beneficente particular, haja transparência de gestão, pois a mesma trabalha recebendo recursos públicos de várias naturezas: federal, estadual e municipal e precisa prestar contas à sociedade” finalizou.
