O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso cumpriu nesta terça-feira 2 de dezembro mais uma etapa da Operação De Volta ao Caixa, com o bloqueio de bens, contas bancárias, veículos e imóveis ligados a uma empresa do setor de indústria e comércio de cereais. A medida foi autorizada pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias, em Cuiabá.
A decisão determina o bloqueio de valores, a restrição de veículos via Renajud, impedindo sua comercialização em todo o país, e o sequestro de um imóvel pertencente ao grupo investigado. O objetivo é garantir que o patrimônio não seja dissipado e permaneça disponível para a reparação dos danos causados ao erário.
Segundo as apurações da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários, com apoio técnico da Secretaria de Estado de Fazenda e manifestação do Ministério Público Estadual, foram identificados indícios de omissão de registros fiscais, escrituração irregular e uso indevido de benefícios do Prodeic. As irregularidades resultaram em débitos tributários superiores a R$ 33 milhões referentes a ICMS não recolhido entre 2012 e 2016.
O delegado Walter de Melo Fonseca Júnior, titular da Delegacia Fazendária, destacou que a atuação integrada reforça a capacidade do Estado de enfrentar grandes esquemas de sonegação. Ele afirma que o bloqueio impede o desaparecimento de patrimônio obtido de forma ilícita, assegurando o ressarcimento aos cofres públicos e fortalecendo a justiça fiscal.
O promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére, da Promotoria de Crimes contra a Ordem Tributária, ressaltou que a ação conjunta entre órgãos de investigação, fiscalização e persecução tem garantido maior efetividade na recuperação de ativos desviados. Para ele, a soma de especialidades das instituições é essencial para romper estruturas sofisticadas de fraude.
O Cira-MT é formado pelo Ministério Público de Mato Grosso, Procuradoria-Geral do Estado, Controladoria-Geral do Estado, Secretaria de Segurança Pública, Polícia Civil e Secretaria de Fazenda. O grupo atua de forma permanente no combate à sonegação fiscal em Mato Grosso.
