Judiciário lança Prêmio Consensualidade para fomentar a resolução consensual de conflitos

Soluções criativas e desempenhos de excelência na aplicação de métodos consensuais de solução de conflitos serão agraciados com o Prêmio Consensualidade, lançado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), valorizando mediadores judiciais e Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de todo o estado.

A premiação tem como objetivo valorizar e dar visibilidade às iniciativas e ao bom desempenho dos Cejuscs e dos mediadores judiciais credenciados, incentivar a cultura de melhoria contínua, a excelência e a criatividade na resolução consensual de conflitos, fomentar a troca de experiências e a replicabilidade de ações e soluções que impactem positivamente o sistema de justiça e a sociedade mato-grossense.

O prêmio deste ano reconhecerá talentos em duas frentes: Desempenho Operacional, que premiará Cejuscs e mediadores por performance e Oficina de Parentalidade, com avaliação por dados estatísticos. A outra modalidade é Boas Práticas e Inovação, que destacará ações de sucesso e projetos criativos para otimizar os serviços de conciliação e mediação, visando clareza, impacto e transformação no TJMT e na sociedade.

O Prêmio Consensualidade foi instituído por meio da Portaria 002/2025-NUPEMEC/TJMT, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do dia 6 de outubro de 2025 e assinada pelo presidente do Nupemec, desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira. A medida vai ao encontro da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos.

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“O Poder Judiciário de Mato Grosso tem fortalecido de forma contínua sua atuação na promoção dos métodos consensuais de solução de conflitos. Por meio do empenho conjunto de magistrados, servidores e parceiros institucionais, a Justiça Multiportas tem se consolidado como um importante instrumento de pacificação social. Com esse mesmo espírito colaborativo, nasce o Prêmio Consensualidade — uma iniciativa voltada ao reconhecimento daqueles que exercem, com excelência, o papel de facilitadores do diálogo e da construção de acordos justos”, afirma o desembargador Mário Kono.

Inscrições

Podem se inscrever Cejuscs regularmente instalados e ativos no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso e mediadores judiciais credenciados no TJMT.

As inscrições para as categorias Boas Práticas e Inovação serão realizadas por meio de Formulário Eletrônico (clique aqui).

O prazo para se inscrever vai até o dia 30 de outubro.

Seleção, votação e premiação

Para as categorias Cejusc Destaque em Performance, Cejusc Destaque em Oficinas de Parentalidade e Mediador Judicial Credenciado Destaque, o Nupemec realizará a extração, análise e ranqueamento dos dados no período e com as fontes de dados indicadas na portaria. Os vencedores serão definidos diretamente pelos resultados desse ranqueamento, conforme os critérios estabelecidos na Portaria.

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Para as categorias Boas Práticas e Projeto Inovador, o processo de avaliação e seleção será conduzido em duas fases, focando na relevância das propostas. Na primeira fase, será feita a seleção de até três finalistas para cada categoria, com a análise do preenchimento dos requisitos estipulados, como potencial de impacto, originalidade e alinhamento com os objetivos de incentivo à política da autocomposição. Na segunda fase, os finalistas de cada categoria apresentarão seus projetos no 18º Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec).

Os vencedores serão escolhidos por meio de votação entre os participantes do evento. Os Cejuscs e o mediador judicial credenciado vencedores em cada categoria receberão uma placa comemorativa, que será entregue durante o 18º Fonamec, uma nota de elogio para o juiz coordenador do Cejusc e membros de sua equipe.

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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