A Secretária Municipal de Fazenda de Rondonópolis Rane Curto Nascimento Ferreira, anunciou na manhã desta quarta-feira (01) no paço municipal, o início do Programa “Quita Fácil” de quitação e parcelamento de dívidas e pendências fiscais dos contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) de Rondonópolis com o fisco municipal. O programa se estende até o dia 30 de novembro.
Conforme a secretária, pelo “Quita Fácil”, o contribuinte em dívida com o município geradas até o dia 31 de dezembro de 2024, poderá quitar seus débitos usufruindo de descontos de até 95% nos juros e multas da dívida com pagamento a vista, seja ela de: IPTU, ISS, ISSQN (empresas), Taxas, Contribuições de Melhorias, Multas do Procon e da Semmaap, ou ainda parcelar em até 10 vezes com desconto de 30% nos juros e nas multas.
No caso de contribuinte que tenha dívida de contribuição de melhorias (limpeza de terrenos), estes poderão ter desconto de até 75% nos juros e multas no pagamento a vista, enfim; todos os impostos são passíveis de parcelamento.
Conforme Rane Curto, “o prefeito Cláudio Ferreira quer ajudar o cidadão contribuinte a andar em dia mesmo, com o fisco do município”, pois segundo ela é “através destas arrecadações que refletem as entregas para o público. Então o prefeito quer facilitar muito a vida do povo de Rondonópolis e nada melhor do que ofertar o Quita Fácil, que realmente é fácil! Pois os juros e a multa carregam muito para o contribuinte acertar a vida fiscal dele. Então se o contribuinte puder pagar com o desconto de 95% vai facilitar muito a vida dele”, destacou a secretária.
“Lembrando que uma das facilidades do programa é que o contribuinte não precisa se dirigir até o paço municipal. Ele pode usar a internet e acessar o portal da prefeitura, clicar no botão do Quita Fácil e entrar direto no link do parcelamento. E a pessoa (cidadão contribuinte) também pode fazer isso pelo celular, pelo computador da casa dele, ou mesmo no trabalho. Ali a pessoa assina a confissão de dívida e escolhe a opção de pagamento a vista ou parcelamento, emitindo o boleto para pagamento.
Sobre um eventual número de contribuintes em débito com a prefeitura, a secretária explicou que são indicadores complexos devido a natureza dos débitos. Mas repassou que apenas no cadastro imobiliário são cerca de 35 mil contribuintes com pendências. Ela destacou ainda que o número de pessoas com o nome na dívida ativa também é significativo.
DÍVIDA ATIVA E PROTESTO
Para explicar a questão das pendências em Dívida Ativa e Protesto, o Procurador Adjunto Valdis Castilho explicou que todos os contribuintes que estão inscritos na Dívida Ativa, possuem Protesto e/ou inclusive Execução Fiscal (processos já judicializados), também poderão participar do Quita Fácil, pois a prefeitura capacitou uma equipe para atender estes casos específicos.
“Então qualquer um contribuinte incurso nessas situações também poderá se beneficiar escolhendo a forma de quitar o débito. A orientação do prefeito foi que nós abríssemos o Quita Fácil a todos os contribuintes, para que todos, indistintamente pudessem regularizar as suas situações fiscais com o município. Então quem tem o nome na dívida ativa ou que está com o nome protestado, ele possa aderir ao Quita Fácil tanto presencialmente na prefeitura, bem como pela internet, no portal da municipalidade aproveitando as opções de pagamento a vista ou o parcelamento”, finalizou Valdis Castilho.
